STF cancela trecho da investigação sobre governador do Acre
STF cancela parte da investigação sobre governador do Acre
STF Anula Parte da Investigação Contra Governador do Acre
A 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, na sexta-feira (19 de dezembro de 2025), anular parte da investigação da Polícia Federal (PF) que envolvia o governador do Acre, Gladson Cameli (PP). A decisão foi tomada em decorrência de irregularidades identificadas na apuração.
O governador enfrenta acusações de corrupção, peculato, lavagem de dinheiro e fraude em licitação, tornando-se réu no Superior Tribunal de Justiça (STJ) devido a essas acusações.
Irregularidades na Apuração
As investigações apontam que houve desvio de recursos públicos através de empresas contratadas pelo governo estadual. Segundo a PF, essas empresas subcontrataram outras que tinham familiares do governador como sócios, resultando em um desvio estimado de R$ 11 milhões.
O colegiado do STF formou um placar de 4 votos a 1 para acolher o recurso da defesa, reconhecendo as irregularidades na apuração. Os advogados argumentaram que a investigação foi marcada por requisições irregulares de relatórios do Coaf e outras ações sem autorização judicial.
Voto do Ministro Mendonça
O voto decisivo foi do ministro Mendonça, que destacou que as irregularidades ocorreram no início das investigações, quando a PF solicitou relatórios financeiros do Coaf. As suspeitas começaram a ser investigadas em 2019, e o caso foi enviado ao STJ nos anos seguintes.
Mendonça afirmou que as provas coletadas entre 25 de maio de 2020 e 12 de janeiro de 2021 deveriam ser anuladas, assim como as provas derivadas delas. O entendimento foi seguido pelos ministros Dias Toffoli, Gilmar Mendes e Nunes Marques, que, embora tenham concordado com a anulação, apresentaram uma divergência em relação à retirada do relatório do Coaf.
Desdobramentos do Julgamento
Paralelamente ao recurso no STF, a Corte Especial do STJ iniciou, na quarta-feira (17 de dezembro), o julgamento da ação penal contra Cameli. A relatora, ministra Nancy Andrighi, votou pela condenação do governador a 25 anos de prisão e ao pagamento de R$ 11 milhões em indenização, além da perda do cargo.
O julgamento foi suspenso devido ao pedido de vista do ministro João Otávio de Noronha e será retomado em 2026, após o recesso de fim de ano.
Fonte por: Poder 360
Autor(a):
Redação
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