STF decide 2 a 1 em votação indireta no RJ; Dino solicita vista

Ministro Flávio Dino Pede Vista em Julgamento sobre Eleições no Rio de Janeiro

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), solicitou vista no julgamento que estabelece as regras para as eleições do mandato tampão do governo do Rio de Janeiro, realizado na quinta-feira (9 de abril de 2026). Até o momento, o placar está em 2 a 1 a favor da manutenção do pleito indireto.

O julgamento ainda não foi concluído, pois os ministros têm a possibilidade de antecipar seus votos.

Motivos do Pedido de Vista

Flávio Dino argumentou que o julgamento deveria ocorrer somente após a publicação do acórdão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sobre a inelegibilidade de Cláudio Castro (PL). Por outro lado, o ministro André Mendonça defendeu a urgência de uma definição sobre as regras para a escolha do novo chefe do Palácio da Guanabara antes do término do mandato atual.

Dino enfatizou a necessidade de esclarecer se o acórdão do TSE implica na cassação, o que influenciaria a decisão sobre a realização de eleições diretas ou indiretas.

Proposta de Interinidade

A proposta de Dino sugere que o Palácio da Guanabara continue sob a interinidade do presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, Ricardo Couto de Castro, até que a situação seja resolvida.

Entretanto, Mendonça optou por antecipar seu voto, alinhando-se a Luiz Fux, e defendeu a manutenção das eleições indiretas com voto secreto.

Voto de Mendonça e Implicações

No seu voto, Mendonça argumentou que o acórdão do TSE não prevê a cassação de Cláudio Castro, apenas sua inelegibilidade. Ele rejeitou a ideia de que a saída do ex-governador foi motivada por razões eleitorais, o que justifica a realização de eleições indiretas.

O ministro também destacou que o diretório do PSD do Rio de Janeiro, que solicitou a eleição direta para o mandato tampão, não possui legitimidade para acionar o STF, pois não faz parte da relação processual original.

Contexto da Renúncia

Mendonça observou que a renúncia de Castro estava ligada à sua pré-campanha para o Senado, uma vez que ele já havia manifestado essa intenção. O voto do ministro também ressaltou que a realização de eleições diretas para um breve mandato tampão seria impraticável e onerosa, considerando que ocorrerão eleições gerais em outubro de 2026.

Ele argumentou que a população do Rio de Janeiro, sendo o terceiro estado mais populoso do Brasil, não se beneficiaria de uma eleição tão próxima, que demandaria recursos públicos significativos.

Contexto do Julgamento

No dia 27 de março, a maioria do STF já havia se manifestado a favor da manutenção das eleições indiretas, com votos de Cármen Lúcia, Edson Fachin, Dias Toffoli, André Mendonça, Nunes Marques e Luiz Fux.

Alexandre de Moraes, por sua vez, argumentou que a renúncia de Cláudio Castro, ocorrida um dia antes da decisão do TSE que o declarou inelegível, foi uma manobra política para influenciar o processo eleitoral indireto na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj).

O julgamento foi suspenso após um pedido de destaque do ministro Cristiano Zanin e será retomado na primeira sessão após o feriado da Páscoa, dada a urgência da situação.

Fonte por: Poder 360