STF decide em maioria contra aposentadoria especial para vigilantes
Supremo decide por 6 a 4 em apoio ao voto divergente de Moraes; Nunes Marques foi o relator e voto vencido. Confira no Poder360.
STF Decide Contra Aposentadoria Especial para Vigilantes
O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria em seu plenário virtual, decidindo contra a concessão de aposentadoria especial para profissionais da vigilância. A votação, que resultou em 6 votos a 4, foi favorável ao voto divergente do ministro Alexandre de Moraes.
O ministro Nunes Marques, que foi o relator do caso e votou a favor da aposentadoria especial, argumentou que os vigilantes deveriam ter direito a uma carreira especial, o que garantiria a eles a aposentadoria diferenciada pelo INSS (Instituto Nacional do Seguro Social).
Votação e Argumentos dos Ministros
Os ministros que votaram contra a concessão do benefício foram Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin, Luiz Fux, Dias Toffoli, André Mendonça e Gilmar Mendes. Por outro lado, os ministros Nunes Marques (relator), Flávio Dino, Cármen Lúcia e Edson Fachin apoiaram a proposta.
A discussão gira em torno de um recurso do INSS que busca reverter uma decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que havia reconhecido o benefício. O INSS argumenta que a atividade de vigilância é considerada perigosa, mas não expõe os profissionais a agentes nocivos, justificando apenas o adicional de periculosidade.
Implicações da Decisão
O INSS estima que o reconhecimento da aposentadoria especial para vigilantes poderia gerar um custo de R$ 154 bilhões em 35 anos. A decisão também reflete as mudanças trazidas pela reforma da previdência de 2019, que limita a concessão de aposentadorias especiais a atividades com exposição efetiva a agentes prejudiciais à saúde.
Em seu voto, Alexandre de Moraes destacou que a atividade de vigilante não se caracteriza como especial, independentemente do uso de arma de fogo. O relator, Nunes Marques, discordou, afirmando que a atividade apresenta riscos à saúde mental e à integridade física dos trabalhadores, tanto antes quanto depois da reforma.
Conclusão
A decisão do STF marca um importante desdobramento nas discussões sobre aposentadorias especiais e os direitos dos trabalhadores da vigilância. A divergência entre os ministros evidencia a complexidade do tema e suas implicações financeiras e sociais.
Fonte por: Poder 360
Autor(a):
Redação
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