STF decide manter arquivamento do processo por improbidade contra Alckmin
O Tribunal Superior Eleitoral julgou improcedente a acusação de utilização de recursos provenientes de caixa 2 da Odebrecht na campanha de José Serra ao…
O Supremo Tribunal Federal negou o recurso da Procuradoria-Geral da República e manteve o arquivamento da ação de improbidade administrativa contra o vice-presidente e ministro da Indústria e Comércio, Geraldo Alckmin (PSB). Em julgamento virtual concluído na sexta-feira (8.ago.2025), prevaleceu o voto do relator, ministro Dias Toffoli.
A decisão confirmou a ilegalidade das provas utilizadas no caso e a inexistência de caixa 2 da Odebrecht, cujos repasses teriam beneficiado a campanha de Alckmin ao governo de São Paulo em 2014. Os ministros André Mendonça, Gilmar Mendes e Nunes Marques seguiram o entendimento de Toffoli. O ministro Edson Fachin foi o único a divergir.
A ação tramitou na 13ª Vara da Fazenda Pública de SP e foi encerrada em 2024 por decisão de Toffoli, que considerou improváveis as provas já rejeitadas pelo então ministro Ricardo Lewandowski. O procurador-geral da República, Paulo Gonet, recorreu.
O processo versava sobre os alegados repasses realizados à campanha de Alckmin ao governo de São Paulo, em 2014, quando obteve a reeleição para o cargo no Estado. Ele foi apontado por três delatores como recebedor de R$ 10,3 milhões da Odebrecht em caixa 2 nas campanhas de 2010 e 2014.
Fonte por: Poder 360
