STF decide sobre a validade dos penduricalhos nesta quarta-feira

Supremo Tribunal Federal Avalia Pagamentos de Penduricalhos

O Supremo Tribunal Federal (STF) irá julgar na quarta-feira, 25 de março de 2026, a legalidade do pagamento de verbas indenizatórias e remuneratórias que elevam os salários de servidores públicos além do teto constitucional. A Corte decidirá se mantém a suspensão desses pagamentos e discutirá critérios para uma possível regra de transição.

Com a liderança do presidente do STF, ministro Luiz Edson Fachin, os ministros optaram por uma análise conjunta dos casos, buscando estabelecer uma tese com repercussão geral que servirá como diretriz até que uma nova legislação seja aprovada. A avaliação é de que os pagamentos atuais desrespeitam o teto constitucional, fixado em R$ 46.366,19 mensais.

Impactos Financeiros e Regulatórios

A Corte considera que os penduricalhos podem ser utilizados para contornar as regras e aumentar os recebimentos sem o devido pagamento do Imposto de Renda. O julgamento abordará as novas diretrizes para esses benefícios, que são classificados como verbas remuneratórias e indenizatórias.

Na segunda-feira, 23 de março de 2026, uma comissão técnica composta por representantes dos Três Poderes apresentou uma nota técnica aos ministros, destacando os possíveis impactos financeiros e regulatórios da manutenção dos penduricalhos. O documento alerta que a continuidade desses pagamentos pode gerar um prejuízo fiscal de R$ 2 bilhões aos cofres públicos.

A proposta da comissão sugere a unificação das verbas indenizatórias e remuneratórias em um único modelo, estabelecendo a obrigatoriedade de tributação sobre os valores recebidos, conforme as normas do Imposto de Renda. Atualmente, os penduricalhos seguem as diretrizes da Corregedoria Nacional de Justiça, que permite que magistrados recebam até duas vezes o salário.

Possíveis Cenários Financeiros

Os cenários analisados pela comissão indicam que, se os penduricalhos forem limitados a 30% do teto, as contas públicas poderiam ter um saldo positivo de R$ 180 milhões. A nota técnica foi enviada aos 10 ministros do STF e servirá como base para o julgamento que ocorrerá na quarta-feira.

• Sem transição: -R$ 2,64 bilhões
• 70% do teto: -R$ 825,6 milhões
• 60% do teto: -R$ 387,5 milhões
• 50% do teto: -R$ 36,5 milhões
• 40% do teto: +R$ 128,3 milhões
• 30% do teto: +R$ 180,3 milhões

Contexto da Decisão

Em fevereiro, o ministro Flávio Dino estabeleceu um prazo de 60 dias para que os Três Poderes suspendessem os penduricalhos, que são benefícios pagos além do teto constitucional. A liminar foi discutida no plenário em 25 de fevereiro.

O julgamento enfrenta pressão de associações e sindicatos que representam magistrados, membros do Ministério Público e defensores públicos. Líderes dessas entidades se reuniram com os ministros do STF para solicitar uma flexibilização da liminar.

Dino também determinou a suspensão de novas legislações que criem verbas acima do teto. A jurisprudência do STF já afastou mais de 12.925 casos relacionados ao teto no serviço público.

Na mesma decisão, o ministro estipulou que as verbas indenizatórias só podem ser pagas a integrantes do Poder Judiciário e do Ministério Público se forem estabelecidas por lei aprovada pelo Congresso Nacional.

Fonte por: Poder 360