STF declara inepto relatório da PF sobre Toffoli; entenda o motivo

Decisão do STF sobre Suspeição de Toffoli

Na quinta-feira, 12 de fevereiro, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu afastar a arguição de suspeição contra o ministro Dias Toffoli, que estava à frente das investigações relacionadas ao Banco Master. Toffoli se retirou do caso após uma reunião entre os ministros, que resultou na extinção do processo apresentado pela Polícia Federal (PF).

A arguição de suspeição contra Toffoli foi baseada em um relatório de 200 páginas que resumiu as investigações da PF na operação Compliance Zero. O STF considerou o documento inepto, que apresentava quatro pontos principais:

• Tayaya – A PF mencionou uma conexão entre um investidor ligado a Vorcaro, fundador do Banco Master, e o resort Tayaya, que pertence à família de Toffoli. O ministro afirmou que não recebeu dinheiro de Vorcaro e que todas as transações estão registradas na Receita Federal.
• Ex-mulher do ministro – Roberta Rangel, ex-esposa de Toffoli, trabalhou em um escritório que teve Vorcaro como cliente, o que levantou suspeitas sobre sua relação com o caso.
• Processo no STF – Mensagens de texto indicaram que Toffoli poderia ser um aliado de Vorcaro em um processo no Supremo, mas o ministro votou de forma contrária ao que o banqueiro desejava.
• Eventos – A PF apontou que a participação de Toffoli em eventos patrocinados pelo Banco Master poderia indicar uma relação mais próxima com Vorcaro.

O pedido de suspeição foi protocolado no STF em 10 de fevereiro de 2026 e está em sigilo, sendo declarado extinto conforme nota do tribunal.

Legalidade de Investigações sobre Ministros do STF

Durante a reunião dos ministros, discutiu-se a legalidade de investigar membros da Corte. Os ministros afirmaram que não é permitido buscar informações ou provas contra magistrados sem autorização prévia. Apenas autoridades com prerrogativa de foro podem ser alvo de relatórios da PF mediante autorização.

Incompetência da PF

Outro ponto levantado pelos ministros, especialmente por Toffoli, foi a alegação de que a PF não tem competência para apresentar pedidos de suspeição de um juiz. A legislação determina que tais pedidos devem ser feitos por uma das partes no processo, e não pela Polícia Federal, que atua apenas na fase de investigação.

Essa argumentação poderia invalidar o pedido contra Toffoli, uma vez que o relatório foi enviado diretamente ao presidente do STF, Luiz Edson Fachin.

Reação da PF e Propostas de Mudança

Após a divulgação do pedido da PF, o gabinete de Toffoli declarou que a corporação não possui legitimidade para tal solicitação. Em resposta, associações de delegados da PF solicitaram ao presidente da Câmara dos Deputados que pautasse um projeto de lei para permitir que a PF possa pedir a suspeição ou impedimento de juízes.

Conflitos entre Toffoli e a PF

Desde que o caso foi transferido ao STF em dezembro de 2025, a relação entre Toffoli e a PF foi marcada por conflitos. A PF questionou ordens do ministro e houve críticas sobre atrasos nas operações. O processo culminou com a saída de Toffoli do caso na última quinta-feira.

Agora, sob a relatoria do ministro André Mendonça, a PF se comprometeu a apresentar um novo relatório sobre o caso até 23 de fevereiro, detalhando as informações já apuradas.

Fonte por: Poder 360