STF Publica Acórdão sobre Eduardo Bolsonaro e Paulo Figueiredo
O Supremo Tribunal Federal (STF) divulgou, nesta segunda-feira, 1º, o acórdão que torna o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) e o comentarista Paulo Figueiredo réus por coação no curso do processo. O documento reúne os votos dos ministros da Primeira Turma e consolida o resultado do julgamento.
Prazo para Embargos de Declaração
Com a publicação do acórdão, inicia-se um prazo de cinco dias para que as defesas apresentem embargos de declaração. Esse recurso é utilizado para apontar contradições, omissões ou obscuridades no acórdão, mas não altera o mérito da decisão.
Defesa de Eduardo Bolsonaro
Eduardo Bolsonaro, que não possui advogado constituído, é representado pela Defensoria Pública da União (DPU). A defesa argumenta que suas manifestações públicas e a campanha nos Estados Unidos para sancionar autoridades brasileiras fazem parte do debate político e do exercício do mandato parlamentar.
Próximos Passos no Processo
O acórdão também autoriza o STF a instaurar oficialmente a ação penal, o que significa que os réus responderão formalmente pelas acusações. Em seguida, será feita a intimação para a apresentação da defesa prévia, onde os advogados poderão expor seus argumentos e indicar testemunhas.
Fases do Processo Judicial
Após a defesa prévia, inicia-se a instrução criminal, fase em que serão ouvidas as testemunhas e anexados novos documentos. Os réus também serão interrogados. Com a coleta de provas concluída, acusação e defesa apresentarão suas alegações finais, e o relator Alexandre de Moraes elaborará o voto que servirá de base para o julgamento.
No acórdão, Moraes detalha que a suposta ameaça se concretizou na busca por sanções dos Estados Unidos contra ministros do STF, incluindo a suspensão de vistos e tarifas comerciais. Para o relator, as ações de Eduardo e Paulo configuram um conjunto coordenado de atos que visam intimidar autoridades, caracterizando, em tese, o crime de coação no curso do processo.
Fonte por: Estadao