STF Encerramento do Caso Evandro Caetano
Na terça-feira, 31 de março, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu pelo trânsito em julgado do processo relacionado ao assassinato de Evandro Ramos Caetano, que foi morto aos 6 anos em 1992, em Guaratuba, Paraná. Essa decisão encerra o caso e mantém a inocência de quatro pessoas que haviam sido condenadas, impossibilitando novos recursos.
Reviravolta no Processo Judicial
O caso ganhou novos contornos após a divulgação de áudios pelo podcast Projeto Humanos, do jornalista Ivan Mizanzuk, que indicavam que os réus foram submetidos a tortura para confessar o crime. Com base nessas gravações, o Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR) anulou as condenações de Osvaldo Marcineiro, Davi dos Santos Soares, Beatriz Abagge e Vicente de Paula Ferreira, que faleceu em 2011 enquanto cumpria pena.
Recursos e Decisões Judiciais
O Ministério Público do Paraná (MP-PR) recorreu da anulação das condenações, mas a absolvição foi confirmada pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ). O caso chegou ao STF, onde o ministro Gilmar Mendes rejeitou um novo recurso, argumentando que a condenação se baseava em confissões obtidas de forma ilícita, sem provas adicionais que corroborassem a autoria do crime. Mendes também afirmou que os inocentados têm direito a indenização pelo Estado, e o MP-PR informou que não irá recorrer da decisão.
Defesa dos Inocentados
A defesa dos inocentados declarou que o trânsito em julgado reafirma as alegações feitas ao longo de 30 anos sobre tortura e ocultação de provas, servindo como um alerta sobre os abusos do Estado na persecução penal.
Contexto do Caso Evandro
Evandro desapareceu em 6 de abril de 1992, e seu corpo foi encontrado dias depois em um matagal, apresentando sinais de violência extrema. O verdadeiro autor do crime nunca foi identificado.
Na época, sete pessoas foram acusadas. As investigações sugeriram que Beatriz Abagge e sua mãe, Celina, que eram filha e esposa do então prefeito da cidade, teriam encomendado a morte do menino em um ritual. Conhecidas como as “bruxas de Guaratuba”, elas passaram mais de cinco anos presas.
O processo passou por cinco julgamentos distintos. Um deles, realizado em 1998, durou 34 dias, tornando-se o mais longo da história do Judiciário brasileiro. Em um novo júri em 2011, Beatriz foi condenada a 21 anos de prisão, enquanto o suposto crime de Celina prescreveu devido à sua idade. As penas de Osvaldo e Davi já foram cumpridas e extintas, e outros dois acusados, Francisco Sérgio Cristofolini e Airton Bardelli, foram absolvidos em 2005.
Fonte por: Poder 360