STF forma maioria para anular tese da ‘revisão da vida toda’ do INSS; saiba mais

STF Cancela Tese da Revisão da Vida Toda do INSS

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, na última sexta-feira, 21, cancelar a tese aprovada em dezembro de 2022 que favorecia a chamada “revisão da vida toda” do INSS. Com a votação de seis ministros, a Corte reconheceu a mudança de entendimento sobre o tema, considerando que houve uma superação do posicionamento anterior.

Decisão e Implicações do Julgamento

Os ministros que votaram a favor do cancelamento foram Alexandre de Moraes (relator), Cristiano Zanin, Kassio Nunes Marques, Luis Roberto Barroso (aposentado), Cármen Lúcia e Gilmar Mendes. Essa decisão não apenas altera a jurisprudência da Corte, mas também libera os processos suspensos relacionados ao tema, que estavam paralisados por ordem de Moraes.

Com a nova decisão, o STF deve julgar um recurso na ação original para alinhar o entendimento recente com a jurisprudência anterior. O julgamento está previsto para ser concluído na próxima terça-feira, 25, e ainda faltam os votos dos ministros Dias Toffoli, Luiz Fux e Edson Fachin.

O que é a Revisão da Vida Toda?

A tese da “revisão da vida toda” visava incluir no cálculo dos benefícios do INSS os salários anteriores a julho de 1994, quando o Plano Real foi implementado. Em abril de 2024, o STF afastou a aplicação dessa tese, afirmando que a regra que considera os salários a partir de 1994 é obrigatória, e que os aposentados não podem optar pelo cálculo mais vantajoso.

A decisão que anulou a tese foi tomada em um processo distinto, levando o STF a revisar o entendimento na ação original. O relator, Moraes, argumentou que a tese foi “superada” e votou para revogá-la, além de adequar a decisão à mais recente sobre a devolução de benefícios.

Segurados Não Precisarão Devolver Valores

Até 2024, muitos aposentados obtiveram decisões favoráveis para revisar seus benefícios. O STF decidiu que esses segurados não podem ser prejudicados, uma vez que agiram com base no entendimento vigente na época. Atualmente, há cerca de 140 mil ações relacionadas ao tema tramitando no Judiciário.

A situação é de grande relevância para a União, que estima um impacto de até R$ 480 bilhões nas contas públicas, caso o STF determinasse a revisão dos benefícios. Essa decisão pode ter consequências significativas para os aposentados e para a gestão financeira do governo.

Fonte por: Estadao