STF forma maioria para cancelar tese da “revisão da vida toda” do INSS
Julgamento pode liberar processos suspensos por ordem do ministro Alexandre de Moraes
STF Cancela Tese da “Revisão da Vida Toda” do INSS
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, na última sexta-feira (21), cancelar a tese aprovada em dezembro de 2022 que permitia a “revisão da vida toda” para aposentados do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). A decisão foi tomada com o voto de seis ministros, que reconheceram a mudança de entendimento da Corte sobre o assunto.
Votação e Novos Entendimentos
Os ministros que votaram a favor do cancelamento foram Alexandre de Moraes (relator), Cristiano Zanin, Nunes Marques, Luís Roberto Barroso (aposentado), Cármen Lúcia e Gilmar Mendes. Eles afirmaram que houve uma “superação do entendimento” que anteriormente prevalecia na Corte.
Com essa decisão, o STF não apenas altera a jurisprudência, mas também libera os processos suspensos relacionados ao tema, que estavam paralisados por ordem de Moraes. A tese da “revisão da vida toda” visava incluir salários anteriores a julho de 1994 no cálculo dos benefícios do INSS, mas foi considerada superada em abril de 2024.
Impacto da Decisão
A nova deliberação do STF implica que os aposentados não poderão escolher o cálculo mais favorável, uma vez que a regra que considera os salários a partir de 1994 é obrigatória. O julgamento atual busca adequar o novo entendimento à ação original, com previsão de término na próxima terça-feira (25).
Os ministros Dias Toffoli, Luiz Fux e Edson Fachin ainda precisam votar. Enquanto isso, André Mendonça e Rosa Weber (aposentada) se manifestaram a favor da manutenção da tese que beneficiava os aposentados.
Consequências e Relevância Financeira
O voto de Moraes destacou que a tese foi “superada” e propôs o cancelamento, além de revogar a suspensão dos processos. Em abril, o STF já havia decidido que aposentados que receberam valores a mais devido a decisões favoráveis à “revisão da vida toda” até 5 de abril de 2024 não precisarão devolver os benefícios ao INSS.
Estima-se que cerca de 140 mil ações relacionadas ao tema estejam tramitando no Judiciário. A decisão do STF é de grande importância para a União, que calcula um impacto de até R$ 480 bilhões nas contas públicas, caso a revisão dos benefícios fosse aprovada. O julgamento está em andamento no plenário virtual e se estenderá até o dia 25 de novembro.
Fonte por: CNN Brasil
Autor(a):
Redação
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