STF Cancela Tese da “Revisão da Vida Toda” do INSS
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, na última sexta-feira (21), cancelar a tese aprovada em dezembro de 2022 que permitia a “revisão da vida toda” para aposentados do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). A decisão foi tomada com o voto de seis ministros, que reconheceram a mudança de entendimento da Corte sobre o assunto.
Votação e Novos Entendimentos
Os ministros que votaram a favor do cancelamento foram Alexandre de Moraes (relator), Cristiano Zanin, Nunes Marques, Luís Roberto Barroso (aposentado), Cármen Lúcia e Gilmar Mendes. Eles afirmaram que houve uma “superação do entendimento” que anteriormente prevalecia na Corte.
Com essa decisão, o STF não apenas altera a jurisprudência, mas também libera os processos suspensos relacionados ao tema, que estavam paralisados por ordem de Moraes. A tese da “revisão da vida toda” visava incluir salários anteriores a julho de 1994 no cálculo dos benefícios do INSS, mas foi considerada superada em abril de 2024.
Impacto da Decisão
A nova deliberação do STF implica que os aposentados não poderão escolher o cálculo mais favorável, uma vez que a regra que considera os salários a partir de 1994 é obrigatória. O julgamento atual busca adequar o novo entendimento à ação original, com previsão de término na próxima terça-feira (25).
Os ministros Dias Toffoli, Luiz Fux e Edson Fachin ainda precisam votar. Enquanto isso, André Mendonça e Rosa Weber (aposentada) se manifestaram a favor da manutenção da tese que beneficiava os aposentados.
Consequências e Relevância Financeira
O voto de Moraes destacou que a tese foi “superada” e propôs o cancelamento, além de revogar a suspensão dos processos. Em abril, o STF já havia decidido que aposentados que receberam valores a mais devido a decisões favoráveis à “revisão da vida toda” até 5 de abril de 2024 não precisarão devolver os benefícios ao INSS.
Estima-se que cerca de 140 mil ações relacionadas ao tema estejam tramitando no Judiciário. A decisão do STF é de grande importância para a União, que calcula um impacto de até R$ 480 bilhões nas contas públicas, caso a revisão dos benefícios fosse aprovada. O julgamento está em andamento no plenário virtual e se estenderá até o dia 25 de novembro.
Fonte por: CNN Brasil