STF forma maioria para exigir que Executivo adote ações contra racismo

STF Determina Ações Contra o Racismo

Na última quinta-feira (27), o plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por maioria, que o governo federal deve implementar medidas efetivas para combater o racismo no Brasil.

Esse assunto está sendo analisado na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 973, sob a relatoria do ministro Luiz Fux. As ações a serem adotadas visam proteger os direitos da população negra, que historicamente enfrenta diversas violações.

Decisões e Votos dos Ministros

O julgamento foi interrompido após o voto da ministra Cármen Lúcia e será retomado em uma data a ser definida, com os votos dos ministros Gilmar Mendes e Edson Fachin. Durante seu voto, Fux destacou a existência de um “estado de coisas inconstitucional”, reconhecendo a omissão do Estado no combate às violações de direitos da população negra.

O ministro também ressaltou que a população negra, composta por pretos e pardos, apresenta os piores indicadores sociais, econômicos e educacionais no país. Ele sugeriu que, em até um ano, a União elabore um plano nacional de enfrentamento ao racismo, com a participação do Judiciário.

Divergências entre os Ministros

O advogado Cristiano Zanin acompanhou o relator, mas apresentou uma divergência parcial, argumentando que não é necessário declarar um estado de coisas inconstitucional, pois o governo já está tomando medidas em políticas públicas. Essa visão foi compartilhada pelos ministros André Mendonça, Nunes Marques, Alexandre de Moraes e Dias Toffoli, enquanto Flávio Dino e Cármen Lúcia apoiaram o relator.

Conclusão

A decisão do STF representa um passo significativo na luta contra o racismo no Brasil, evidenciando a necessidade de ações concretas para garantir os direitos da população negra. A expectativa é que as medidas propostas sejam implementadas de forma eficaz, contribuindo para a redução das desigualdades sociais e raciais no país.

Fonte por: CNN Brasil