STF impõe 14 anos de prisão a empresário por doação de R$ 500 nos atos de 8 de Janeiro

Condenação de Empresários por Financiamento de Atos Antidemocráticos

O Supremo Tribunal Federal (STF) condenou o empresário Alcides Hahn a 14 anos de prisão por realizar uma transferência via Pix de R$ 500 para financiar a viagem de manifestantes a Brasília, durante os atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023. A decisão, unânime da Primeira Turma da Corte, determina que a pena seja cumprida em regime fechado.

Além de Hahn, outros dois réus, Rene Afonso Mahnke e Vilamir Valmor Romanoski, também foram condenados às mesmas penas por seu envolvimento no financiamento dos ataques. O julgamento foi oficializado em 2 de março e seguiu integralmente o voto do relator, ministro Alexandre de Moraes.

No relatório, Moraes rejeitou os argumentos de defesa, afirmando que os réus agiram de forma consciente e voluntária, assumindo o papel de “financiadores e instigadores” dos atos golpistas. Ele destacou que os réus se associaram a outras pessoas, algumas armadas, para praticar atos que ameaçavam a integridade do sistema eleitoral.

Investigações e Provas Apresentadas

A investigação da Polícia Federal revelou que o dinheiro dos empresários foi utilizado para fretar um ônibus que partiu de Blumenau (SC) em 5 de janeiro de 2023, transportando 41 passageiros até a capital federal. Entre os viajantes, estavam pessoas que participaram da invasão e depredação do Congresso Nacional, do Supremo Tribunal Federal e do Palácio do Planalto.

Defesas dos Réus

Os advogados dos três empresários negaram qualquer intenção de golpe ou destruição do patrimônio público. A defesa de Alcides Hahn argumentou que a acusação se baseava apenas na transferência de R$ 500, sem provas de que ele soubesse do uso ilegal do dinheiro.

Rene Afonso Mahnke teve sua defesa sustentada com o argumento de que ele apenas transferiu R$ 1.000 para a empresa de transporte, sem ter viajado a Brasília ou participado dos atos. Já a defesa de Vilamir Valmor Romanoski alegou que ele pretendia apenas participar de uma manifestação pacífica e questionou a competência do STF para julgar o caso.

Penas e Multas Impostas

A pena de 14 anos imposta pelo STF é dividida em 12 anos e 6 meses de reclusão para os crimes mais graves, além de 1 ano e 6 meses de detenção. Os réus foram condenados por cinco crimes simultâneos, incluindo abolição violenta do Estado Democrático de Direito e golpe de Estado.

• Abolição violenta do Estado Democrático de Direito;
• Golpe de Estado;
• Dano qualificado;
• Deterioração de patrimônio tombado;
• Associação criminosa armada.

Além da prisão, o STF determinou uma multa de R$ 30 milhões por danos morais coletivos, a ser paga de forma solidária entre os condenados, com o valor destinado a um fundo de reparação pública.

Fonte por: Jovem Pan