STF impõe medidas cautelares a ex-chefes do BC

Medidas Cautelares Contra Ex-Dirigentes do Banco Central

O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou, nesta quarta-feira (4), a imposição de medidas cautelares contra Paulo Sérgio Neves de Souza e Belline Santana, ex-chefes do Departamento de Supervisão Bancária do Banco Central. Eles são investigados na Operação Compliance Zero, que apura um suposto esquema de fraudes bilionárias envolvendo o Banco Master.

De acordo com a Polícia Federal, os investigados teriam atuado de forma irregular em benefício da instituição financeira, orientando estratégias e fornecendo informações privilegiadas a Daniel Vorcaro em troca de vantagens indevidas. As medidas incluem a proibição de acesso ao Banco Central, uso de tornozeleira eletrônica, restrição de deslocamento e proibição de contato com outros investigados.

O STF também autorizou o compartilhamento de provas com o Banco Central para a abertura de um procedimento administrativo disciplinar, que deverá ser informado à Justiça em até 30 dias.

Desdobramentos da Operação Compliance Zero

A terceira fase da Operação Compliance Zero resultou na prisão de Daniel Vorcaro, proprietário do Banco Master. A Polícia Federal investiga crimes como ameaça, corrupção, lavagem de dinheiro e invasão de dispositivos eletrônicos, supostamente perpetrados por uma organização criminosa.

Além de Vorcaro, seu cunhado, Fabiano Zettel, também foi alvo de mandado de prisão e se entregou à Polícia Federal na manhã desta quarta-feira. No total, foram cumpridos quatro mandados de prisão preventiva e 15 mandados de busca e apreensão em São Paulo e Minas Gerais, expedidos pelo STF.

A Polícia Federal contou com o apoio do Banco Central do Brasil na análise de movimentações financeiras e estruturas societárias relacionadas ao grupo investigado. A Justiça também determinou o afastamento de investigados de cargos públicos e o bloqueio de bens que podem totalizar até R$ 22 bilhões, visando interromper a movimentação de ativos vinculados ao esquema.

Contexto do Caso Master

As liquidações do Banco Master, decretadas pelo Banco Central em novembro de 2025, revelaram um dos episódios mais graves do sistema financeiro brasileiro, envolvendo suspeitas de fraudes bilionárias e uso de fundos de investimento para ocultar prejuízos.

O caso gerou tensões entre o Supremo Tribunal Federal (STF) e o Tribunal de Contas da União (TCU) em relação ao Banco Central e à Polícia Federal. A decretação do regime especial nas instituições foi motivada pela grave crise de liquidez do conglomerado Master e por violações às normas do Sistema Financeiro Nacional.

O processo de liquidação do Banco Master foi acompanhado pela Operação Compliance Zero, que visa combater a emissão de títulos de crédito falsos por instituições financeiras. Daniel Vorcaro foi preso em 17 de novembro, mas posteriormente liberado com o uso de tornozeleira eletrônica.

Fonte por: Jovem Pan