Suspensão da Moratória da Soja pelo STF
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a suspensão de todos os processos relacionados à “Moratória da Soja”. Este compromisso, firmado em 2006, visa impedir a comercialização de soja proveniente de áreas da Amazônia desmatadas após 2008.
A decisão provisória, concedida na quarta-feira (5 de novembro), tem um alcance amplo, suspendendo qualquer processo sobre o tema, tanto na esfera judicial quanto administrativa.
Implicações da Decisão do STF
Órgãos administrativos, como o Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica), estão proibidos de prosseguir com análises relacionadas à moratória até que o STF decida sobre sua constitucionalidade e legalidade.
Em agosto, o Cade havia suspendido a vigência da Moratória da Soja, alegando a necessidade de investigar se o acordo funcionava como uma cortina para a combinação de preços e a formação de um cartel entre as tradings exportadoras de soja. Essa decisão foi motivada por uma representação da Comissão de Agricultura da Câmara dos Deputados.
Reações e Controvérsias
A moratória enfrentou críticas de grupos ambientalistas e, em agosto, sua suspensão foi contestada na Justiça Federal a pedido da Abiove (Associação Brasileira das Indústrias de Óleos Vegetais).
Flávio Dino é relator de três ações diretas de inconstitucionalidade sobre o tema no STF, incluindo uma que questiona uma lei do Mato Grosso que cortou incentivos fiscais para empresas que aderiram à moratória.
Defesa da Moratória pelo Governo Federal
O governo federal defende a Moratória da Soja como um mecanismo voluntário, com adesão de empresas e entidades do terceiro setor. Em nota, o Ministério do Meio Ambiente destacou que a moratória é um instrumento reconhecido internacionalmente, com quase 20 anos de vigência e apoio do governo.
O ministério afirmou que a continuidade do acordo demonstra seu sucesso e que não há elementos que caracterizem um cartel de compra que justifique medidas preventivas.
Monitoramento e Resultados
Desde sua implementação, o cumprimento da moratória é monitorado por entidades ambientalistas, utilizando tecnologia de satélite. Dados do Greenpeace Brasil indicam um aumento de 344% na produção de soja na Amazônia entre 2009 e 2022, enquanto o desmatamento no bioma caiu 69% no mesmo período, sugerindo um aumento de produtividade sem expansão territorial.
Fonte por: Poder 360