Detração Penal e o Caso de Jair Bolsonaro
O artigo 42 do Código Penal brasileiro estabelece a detração, que consiste na subtração do tempo de prisão provisória da pena privativa de liberdade. Isso significa que um réu que passou parte do processo preso terá esse tempo descontado da pena total imposta. No entanto, no caso de Jair Bolsonaro, essa regra pode não ser aplicada.
Condições para a Aplicação da Detração
Para que a detração seja válida, é necessário que a prisão antes do trânsito em julgado, ou seja, antes do término oficial do processo, tenha sido decretada na mesma investigação pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
Prisão Preventiva de Jair Bolsonaro
Bolsonaro foi preso preventivamente em um inquérito que investiga uma suposta manobra para evitar punições relacionadas a uma tentativa de golpe. Ele já havia sido condenado a 27 anos e três meses de prisão em um processo sobre essa trama golpista.
Possíveis Consequências da Condenação
Se Bolsonaro for condenado no processo atual sobre coação, o tempo que ele passou em prisão preventiva poderá ser descontado da pena. Caso seja absolvido, a defesa poderá solicitar ao STF a comutação do tempo de prisão preventiva em relação à condenação anterior, uma vez que ambos os casos estão interligados.
Resumo da Situação Atual
O ex-presidente estava em prisão domiciliar desde 4 de agosto e foi transferido para a prisão preventiva no dia 22 do mesmo mês, totalizando 113 dias de detenção. Esse período só será interrompido quando a prisão para cumprimento da pena for decretada, o que deve ocorrer em breve, após a análise dos recursos que Bolsonaro tem direito.
Fonte por: Estadao