STF prorroga julgamento sobre nepotismo em cargos políticos a pedido de Fux

Supremo Tribunal Federal adia julgamento sobre nepotismo em nomeações políticas

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu adiar, nesta quarta-feira (29), a conclusão do julgamento que irá determinar se a nomeação de parentes para cargos políticos configura nepotismo. O relator do caso, Luiz Fux, solicitou a suspensão para discutir “mais elementos” com os demais ministros, buscando um entendimento mais abrangente sobre a questão.

Na última quinta-feira (23), a Corte já havia formado maioria para manter a interpretação que permite a nomeação de parentes, desde que os indicados possuam qualificação técnica. O voto de Fux foi acompanhado pelos ministros Cristiano Zanin, André Mendonça, Nunes Marques, Alexandre de Moraes e Dias Toffoli, enquanto Flávio Dino foi o único a votar contra.

Argumentos e Implicações do Julgamento

Flávio Dino argumentou que a lei aprovada pelo Congresso Nacional em 2021 classifica nepotismo como improbidade administrativa, sem isentar os cargos políticos. Esses cargos incluem funções como ministros e secretários estaduais ou municipais. O julgamento ainda precisa da votação dos ministros Cármen Lúcia, Gilmar Mendes e Edson Fachin, presidente do STF, e não há uma data definida para a retomada.

O caso possui repercussão geral, o que significa que a decisão do STF deverá ser aplicada a todos os processos semelhantes em todo o país. O tribunal está analisando um recurso da prefeitura de Tupã (SP), que contesta uma decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo que anulou uma lei municipal permitindo a nomeação de parentes até o terceiro grau para o cargo de secretário.

Interpretação da Regra pelo STF

Durante a votação, Fux propôs uma interpretação mais restrita da regra, excluindo os cargos políticos da proibição, exceto em situações de “nepotismo cruzado”, onde há troca de favores entre autoridades. Ele também defendeu que a restrição deve ser mantida para o Judiciário, o Ministério Público e os Tribunais de Contas, enfatizando que a mensagem do Supremo é de que a regra é a possibilidade, enquanto a exceção é a impossibilidade.

Fonte por: Jovem Pan