Supremo Tribunal Federal Inicia Julgamento sobre Demarcação de Terras Indígenas
O Supremo Tribunal Federal (STF) começou a julgar, nesta quarta-feira (10), quatro processos relacionados ao marco temporal para a demarcação de terras indígenas. Durante a sessão, a Corte ouvirá as sustentações orais das partes envolvidas, com a data da votação dos ministros a ser definida posteriormente.
Após a declaração de inconstitucionalidade do marco temporal há dois anos, os ministros do STF revisitam o tema. Em 2023, a Corte reafirmou que o marco é inconstitucional. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva também vetou um projeto de lei que validava essa regra, mas o veto foi derrubado pelo Congresso Nacional.
Com isso, prevalece a interpretação de que os indígenas têm direito apenas às terras que ocupavam em 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição Federal, ou que estavam em disputa judicial na época.
Desdobramentos e Ações no STF
Após a derrubada do veto presidencial, partidos como PL, PP e Republicanos protocolaram ações no STF para manter a validade do projeto de lei que reconhece o marco temporal. Em contrapartida, entidades que representam os indígenas e partidos da base governista também recorreram ao Supremo para contestar a constitucionalidade dessa tese.
Antes de retomar o julgamento, o STF promoveu diversas audiências com uma comissão de conciliação entre as partes. Essa conciliação foi convocada pelo ministro Gilmar Mendes, relator das ações. No entanto, a Articulação dos Povos Indígenas (Apib), principal entidade defensora dos direitos indígenas, decidiu se retirar do processo, alegando falta de paridade nas discussões.
Conclusão sobre o Julgamento do STF
O julgamento em curso no STF é crucial para definir os direitos territoriais dos povos indígenas no Brasil. A decisão da Corte poderá impactar significativamente a demarcação de terras e a proteção dos direitos dos indígenas, refletindo a complexidade e a relevância do tema na sociedade brasileira.
Fonte por: Jovem Pan