Julgamento do Marco Temporal das Terras Indígenas no STF
O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma nesta segunda-feira, 15, o julgamento das ações que questionam a constitucionalidade da Lei do Marco Temporal das Terras Indígenas. O ministro Gilmar Mendes, relator dos processos, apresentará seu voto durante a sessão virtual extraordinária do plenário.
Na última sexta-feira, Gilmar Mendes solicitou a realização da sessão virtual, que se estenderá até quinta-feira, 18. O julgamento teve início na semana passada, com a leitura do relatório e as sustentações orais de advogados e partes interessadas.
Contexto do Julgamento
Segundo informações, Gilmar Mendes buscou ouvir as partes presencialmente, mas deseja concluir o julgamento ainda este ano. O ministro pretende acelerar o processo após a aprovação, pelo Senado, da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que incorpora a tese do marco temporal ao texto constitucional. A votação da PEC ocorreu na semana passada, um dia antes do início da análise do mesmo tema pelo STF.
A aprovação da PEC no Senado ocorreu em meio a um clima de insatisfação no Congresso em relação a decisões recentes de Gilmar Mendes, especialmente sobre processos de impeachment contra membros da Corte.
Impasse entre Poderes
A tese do marco temporal estabelece que os indígenas têm direito apenas às terras que ocupavam na data da promulgação da Constituição, em 5 de outubro de 1988. Em setembro de 2023, o STF considerou essa interpretação inconstitucional. Após isso, o Congresso aprovou uma lei que recria a tese, mas o governo vetou o trecho, e os vetos foram derrubados pelo Legislativo.
O caso retornou ao STF por meio de ações que questionam a validade da nova lei. Gilmar Mendes enviou as ações para conciliação, buscando encerrar o que ele chama de “espiral de conflito”. A discussão ocorreu em uma comissão com 23 audiências, envolvendo representantes da União, do Congresso, dos Estados e municípios, além de partidos que ajuizaram as ações. A Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib) decidiu se retirar da mesa de conciliação após a negativa de Gilmar Mendes em suspender temporariamente a Lei do Marco Temporal.
Próximos Passos
A comissão foi encerrada em junho, sem excluir a tese do marco temporal devido à falta de consenso. O STF agora deve decidir se homologa ou não o acordo e se pronunciará sobre os pontos em que não houve consenso. Gilmar Mendes indicou que pretende descartar a tese do marco temporal, já considerada inconstitucional, mas manter mudanças propostas na comissão sobre os procedimentos de demarcação, incluindo a participação obrigatória de Estados e municípios em todas as etapas do processo.
Se o resultado da comissão for homologado, o texto será enviado ao Congresso, que poderá realizar alterações ou até mesmo arquivá-lo.
Fonte por: Estadao