Supremo Tribunal Federal nega aposentadoria especial para vigilantes
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, na última sexta-feira, 13, negar a concessão de aposentadoria especial para vigilantes, tanto armados quanto não armados. A decisão foi tomada após acolhimento de um recurso do INSS, que argumentou que a aprovação do benefício poderia gerar um impacto financeiro de R$ 154 bilhões ao longo dos próximos 35 anos. O resultado da votação foi de 6 votos a 4, frustrando as expectativas da categoria.
Detalhes do julgamento
O julgamento teve início com o voto favorável do relator, Kassio Nunes Marques, que foi apoiado pelos ministros Edson Fachin, Flávio Dino e Cármen Lúcia. A divergência começou com Alexandre de Moraes, seguido por Gilmar Mendes, André Mendonça, Dias Toffoli, Luiz Fux e Cristiano Zanin.
Em seu voto, Moraes destacou que o STF já havia decidido, em 2019, que guardas municipais não têm direito à aposentadoria especial por atividade de risco. Ele argumentou que não é justificável afirmar que os vigilantes enfrentam mais riscos do que os guardas civis municipais.
Impacto financeiro e contexto do setor
A análise do STF foi em resposta a um recurso do INSS contra uma decisão anterior do Superior Tribunal de Justiça, que havia reconhecido o direito dos vigilantes à contagem de tempo especial. A Previdência alertou que, caso o STF aceitasse o risco da atividade como critério para aposentadoria especial, o impacto nas contas públicas poderia ser superior a R$ 154 bilhões em 35 anos.
Uma nota técnica do Ministério da Fazenda indicou que a concessão do benefício a vigilantes, independentemente de estarem armados, resultaria em “impactos significativos” nas despesas públicas, sem considerar a dinâmica de reposição do mercado de trabalho para esses profissionais.
Dados sobre a categoria de vigilantes
Atualmente, o Brasil possui cerca de 570 mil vigilantes em atividade, conforme dados da Polícia Federal, que abrangem até o final de 2025. Esse número supera o efetivo combinado das polícias Militar e Civil. O setor de vigilância apresentou um crescimento de 10% no primeiro semestre de 2025, com mais de 546 mil trabalhadores em empresas especializadas, além de outros profissionais capacitados para exercer a função.
Fonte por: Jovem Pan