STF responsabiliza 1.399 pessoas pelos eventos de 8 de Janeiro

Três Anos dos Atos Golpistas de 8 de Janeiro

Três anos após os atos golpistas de 8 de janeiro de 2023, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) já responsabilizou 1.399 indivíduos por sua participação nas tentativas de desestabilização da democracia brasileira e das instituições, ocorridas no final do governo do ex-presidente Jair Bolsonaro.

Dentre as condenações, 420 pessoas receberam penas de prisão, além de multas e a fixação de danos morais coletivos no valor de R$ 30 milhões, conforme decisão judicial. Outros 415 condenados tiveram suas penas convertidas em prestação de serviços à comunidade e penas restritivas de direitos, além de multas de 20 dias, calculadas com base em meio salário mínimo, e danos morais coletivos de R$ 5 milhões.

Além disso, 564 pessoas foram beneficiadas com Acordos de Não Persecução Penal (ANPPs), que incluem prestação de serviços à comunidade, medidas restritivas de direitos e multas, como forma de cumprimento das sanções estabelecidas.

Consequências das Condenações

Como resultado das condenações, os culpados estão inelegíveis por um período de oito anos. No caso de militares do Exército, eles também enfrentarão uma ação na Justiça Militar que pode resultar na perda do oficialato. Servidores públicos condenados deverão perder seus cargos estatutários.

Esses dados foram coletados pelo gabinete do ministro Alexandre de Moraes, que é o relator dos processos relacionados à tentativa de golpe.

Considerações Finais

Os desdobramentos dos atos de 8 de janeiro refletem a importância da manutenção da ordem democrática no Brasil. As sanções aplicadas demonstram um esforço do sistema judiciário em responsabilizar aqueles que tentaram minar as instituições do país.

Fonte por: Jovem Pan