Julgamento sobre “uberização” é adiado pelo STF
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, retirou do calendário da Corte o julgamento relacionado à “uberização”. A sessão estava agendada para o dia 3 de dezembro, mas ainda não há uma nova data definida.
A discussão gira em torno da possibilidade de vínculo empregatício entre motoristas de aplicativos e as plataformas que os contratam. Este julgamento, que possui repercussão geral, poderá estabelecer diretrizes para a análise de casos semelhantes na Justiça.
Recurso da Uber e suas implicações
A Corte irá avaliar um recurso apresentado pela Uber, que contesta uma decisão da Justiça do Trabalho. Essa decisão reconheceu que a relação entre um motorista e a plataforma atendia aos critérios da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), resultando no reconhecimento do vínculo de emprego e na obrigação de pagamento de encargos trabalhistas.
Atualmente, a empresa enfrenta aproximadamente 21 mil processos relacionados a essa questão na Justiça do Trabalho, o que demonstra a relevância e a urgência do tema em debate.
Conclusão sobre o adiamento do julgamento
O adiamento do julgamento sobre a “uberização” pelo STF levanta questões importantes sobre os direitos trabalhistas dos motoristas de aplicativos. A definição desse vínculo empregatício pode impactar significativamente o setor e a relação entre trabalhadores e plataformas digitais.
Fonte por: Jovem Pan