STF se resguarda contra impeachment e abala sistema de freios e contrapesos

Decisão do STF Limita Impeachment de Ministros

O sistema de freios e contrapesos no Brasil, que garante a independência dos Poderes, sofreu um abalo significativo na quarta-feira, 3. O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), restringiu a capacidade do Senado de abrir processos de impeachment contra ele e seus colegas, alterando o equilíbrio entre os Poderes.

Tradicionalmente, o STF tem a função de avaliar a constitucionalidade de normas aprovadas pelo governo e pelo Congresso, podendo anulá-las. Por outro lado, os parlamentares têm o poder de iniciar processos de impeachment contra o presidente da República e ministros do STF, criando um sistema de controle mútuo.

Alterações na Lei de Impeachment

Na sua decisão, Mendes argumentou que certos trechos da Lei de Impeachment são incompatíveis com a Constituição Federal. Ele elevou o quórum necessário no Senado para a abertura de processos, determinou que apenas o procurador-geral da República pode apresentar denúncias e afirmou que o mérito das decisões judiciais não pode ser considerado crime de responsabilidade.

Essa justificativa é relevante, uma vez que o impeachment tem sido utilizado como uma ferramenta de intimidação. Em abril, havia 56 pedidos de afastamento contra membros do STF parados no Senado, o que, embora não tenha avançado, representa uma pressão significativa sobre a Corte.

Consequências da Decisão

Em um cenário de tensões institucionais, a insatisfação do Congresso com o STF é palpável, especialmente em relação a investigações futuras sobre deputados e senadores. Antes da decisão de Mendes, qualquer cidadão, incluindo parlamentares, poderia solicitar a abertura de impeachment contra ministros do STF. Agora, essa possibilidade foi restringida ao procurador-geral da República, o que pode ser visto como uma forma de proteção para os membros da Corte.

Atualmente, o procurador-geral, Paulo Gonet, que foi indicado por Lula, dificilmente apresentaria um pedido de impeachment contra um ministro do STF. Futuramente, essa situação só poderia mudar se um presidente de direita sucedesse Lula, e mesmo assim, seria necessário um quórum de dois terços no Senado para aprovar o impedimento.

Perspectivas Futuras

A decisão de Mendes, embora juridicamente contestável, tem grandes chances de ser mantida pelo plenário do STF. A expectativa é que a maioria dos ministros concorde com essa nova configuração, que pode ser interpretada como uma autoblindagem do Supremo, limitando a accountability de seus membros.

Fonte por: Estadao