STF Conclui Julgamento do Núcleo de Desinformação
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) finalizou nesta terça-feira (21) mais uma fase do julgamento relacionado à trama golpista, condenando sete réus do chamado “núcleo de desinformação”. Os ministros afirmaram que o grupo foi responsável pela criação e disseminação de notícias falsas sobre as urnas eletrônicas e o Poder Judiciário, com o intuito de gerar instabilidade política e justificar ações autoritárias, além de tentar desmantelar o Estado Democrático de Direito após as eleições de 2022.
A Turma, composta pelos ministros Alexandre de Moraes (relator), Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Flávio Dino, com Luiz Fux sendo o único a divergir até o momento, também ressaltou o uso indevido da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) para produzir fake news e monitorar ilegalmente autoridades.
Condenações do Núcleo de Desinformação
Os réus condenados do “Núcleo 4” receberam as seguintes penas:
- Ailton Gonçalves Moraes Barros (capitão reformado do Exército): 13 anos e 6 meses de pena + multa de 120 salários mínimos.
- Ângelo Martins Denicoli (major da reserva do Exército): 17 anos de pena + multa de 120 salários mínimos.
- Carlos César Moretzsohn Rocha (ex-presidente do Instituto Voto Legal): 7 anos e 6 meses de reclusão + multa de 40 salários mínimos.
- Giancarlo Gomes Rodrigues (subtenente do Exército e ex-servidor da Abin): 14 anos de pena + multa de 120 salários mínimos.
- Guilherme Marques Almeida (tenente-coronel do Exército): 13 anos e 6 meses de pena + multa de 120 salários mínimos.
- Marcelo Araújo Bormevet (policial federal e ex-servidor da Abin): 14 anos e 6 meses de pena + multa de 120 salários mínimos.
- Reginaldo Vieira de Abreu (coronel do Exército): 15 anos e 6 meses de pena + multa de 120 salários mínimos.
Condenações Anteriores do Núcleo 1
Esta fase do julgamento se soma às condenações anteriores do “Núcleo 1”, que inclui figuras proeminentes. O ex-presidente Jair Bolsonaro foi sentenciado a 27 anos e 3 meses de prisão por liderar uma tentativa de golpe de Estado e chefiar uma organização criminosa. Outros sete réus também foram condenados neste núcleo:
- Mauro Cid (tenente-coronel e ex-ajudante de ordens): 2 anos de prisão em regime aberto.
- Walter Braga Netto (general e ex-ministro da Defesa e da Casa Civil): 26 anos de prisão em regime inicial fechado + 100 dias-multa.
- Alexandre Ramagem (deputado federal e ex-diretor da Abin): 16 anos, 1 mês e 15 dias de prisão em regime fechado + 50 dias-multa e perda do mandato.
- Almir Garnier (almirante e ex-comandante da Marinha): 24 anos de prisão em regime fechado + 100 dias-multa.
- Anderson Torres (ex-ministro da Justiça e ex-secretário de Segurança Pública do DF): 24 anos de prisão em regime fechado + 100 dias-multa.
- Augusto Heleno (general e ex-ministro do GSI): 21 anos de prisão em regime fechado + 84 dias-multa.
- Paulo Sérgio Nogueira (general e ex-ministro da Defesa): 19 anos de prisão em regime fechado + 84 dias-multa.
Próximos Julgamentos
O próximo grupo a ser julgado é o “núcleo 3”, que inclui nove militares e um agente da Polícia Federal, acusados de atacar o sistema eleitoral e planejar uma ruptura institucional, com um suposto plano de assassinato de autoridades. O julgamento está agendado para os dias 11, 12, 18 e 19 de novembro. Já o “núcleo 2”, composto por seis réus acusados de organizar ações para sustentar a tentativa ilegítima de Jair Bolsonaro no poder, será julgado nos dias 9, 10, 16 e 17 de dezembro.
Fonte por: Jovem Pan