STJ anuncia dois novos integrantes para o Conselho Nacional de Justiça

STJ Nomeia Novos Membros para CNJ e CNMP

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) selecionou o juiz Ilan Presser e a desembargadora Andréa Cunha Esmeraldo para ocupar duas vagas no Conselho Nacional de Justiça (CNJ), destinadas a um juiz federal e a um membro de Tribunais Regionais Federais (TRFs). Além disso, o juiz Carl Olav Smith foi escolhido para uma vaga no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).

Processo de Votação

Durante a votação presencial, 29 dos 33 ministros do STJ participaram, utilizando cédulas de papel para garantir a confidencialidade. Ilan Presser recebeu 27 votos entre quatro candidatos, enquanto Andréa Esmeraldo obteve 24 de 28 votos, competindo com uma única adversária. Carl Olav Smith conquistou 21 votos em uma disputa com 18 outros juízes.

Próximos Passos para as Nomeações

Os nomes indicados seguirão para o Senado Federal, onde serão sabatinados pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). Após a aprovação, as indicações serão submetidas ao plenário do Senado. A sanção final cabe ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva, e cada mandato tem duração de dois anos.

De acordo com o artigo 103-B da Constituição Federal, é função do STJ indicar um membro do TRF e um juiz federal ao CNJ, enquanto o artigo 130-A estabelece a competência do STJ para indicar um juiz ao CNMP.

Composição dos Conselhos

O CNJ é composto por 15 membros e foi criado em 2004 pela Emenda Constitucional nº 45, com o objetivo de promover o controle e a transparência no Judiciário brasileiro. O presidente do CNJ é o ministro do STF, atualmente Edson Fachin.

O CNMP, também instituído pela Emenda Constitucional nº 45, é responsável pela fiscalização dos Ministérios Públicos em todo o Brasil, incluindo o Ministério Público Federal e os Ministérios Públicos Estaduais. O CNMP é presidido pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet Branco.

Fonte por: Poder 360