STJ Decide Sobre Processo Disciplinar Contra Ministro Marco Buzzi
O plenário do STJ (Superior Tribunal de Justiça) se reúne nesta terça-feira (14) para deliberar sobre a abertura ou arquivamento de um processo administrativo disciplinar contra o ministro Marco Buzzi, que foi afastado após acusações de importunação sexual.
A análise acontece após a conclusão de uma sindicância interna que investigou o caso. O relatório final será apresentado em uma reunião fechada marcada para as 16h30. A expectativa é que o plenário vote pela abertura do PAD (Processo Administrativo Disciplinar) e pela manutenção do afastamento do ministro, sendo necessário o apoio de pelo menos 22 dos 33 integrantes do colegiado para que a medida avance.
Contexto da Investigação
A sindicância foi instaurada em 4 de fevereiro, resultando no afastamento de Buzzi uma semana depois. Antes disso, o ministro já havia solicitado licença médica de 90 dias. Durante a sessão que levou ao seu afastamento, ministros relataram um clima de silêncio, perplexidade e indignação entre os magistrados presentes.
A apresentação do relatório, que estava prevista para março, foi adiada a pedido da comissão responsável pela sindicância. O caso também está sendo analisado pelo STF (Supremo Tribunal Federal), onde a PGR (Procuradoria-Geral da República) já se manifestou favoravelmente à abertura de um inquérito para investigar a conduta do ministro.
Acusações e Defesa
Marco Buzzi é acusado de importunação sexual contra uma jovem de 18 anos durante férias em Balneário Camboriú (SC). O incidente teria ocorrido quando a jovem, filha de amigos do ministro, decidiu tomar um banho de mar.
O ministro nega as acusações e afirma que as informações divulgadas não correspondem aos fatos. Em nota, ele declarou que não cometeu atos impróprios e criticou o que considera um vazamento seletivo de informações, que visa promover uma condenação antecipada.
Consequências e Punições Possíveis
Enquanto aguarda o julgamento, Buzzi está impedido de frequentar o STJ, utilizar veículos oficiais e exercer prerrogativas de seu cargo. No entanto, seu salário mensal de R$ 44.047,88 continua sendo pago. Se o plenário decidir pela abertura do PAD, o caso seguirá para uma fase formal de instrução, onde provas serão produzidas e testemunhas ouvidas.
Uma eventual condenação pode resultar em sanções administrativas. Contudo, há um debate em curso sobre as punições a magistrados, especialmente após uma decisão do ministro Flávio Dino, que estabeleceu que a aposentadoria compulsória não é mais a pena máxima para violações disciplinares. A Constituição foi alterada em 2019 para que a perda de cargo seja a punição mais severa, em vez de um afastamento remunerado.
Fonte por: CNN Brasil