Prisão Preventiva de Ex-Auditor Fiscal por Falsificação de Óbito
A 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou a prisão preventiva de Arnaldo Augusto Pereira, ex-auditor fiscal do município de São Paulo. Ele é acusado de forjar sua própria morte e apresentar uma certidão de óbito falsa em um processo judicial em andamento.
A decisão foi unânime e ocorreu em uma sessão extraordinária no dia 21 de outubro de 2025. Os cinco ministros da Turma rejeitaram o agravo de recurso especial apresentado por Pereira, mantendo sua condenação e decretando sua prisão.
Histórico e Acusações
Arnaldo Pereira atuou como subsecretário de Finanças em São Paulo e secretário de Orçamento e Planejamento em Santo André entre 2007 e 2013. Segundo o Ministério Público de São Paulo, ele fez parte da chamada “Máfia do ISS”, recebendo R$ 1,1 milhão em propina para facilitar a construção de um empreendimento residencial no ABC Paulista.
O ex-auditor foi preso temporariamente em 15 de outubro de 2025, em Mucuri, na Bahia, onde estava vivendo com uma identidade falsa. A pena de 18 anos, 2 meses e 12 dias de reclusão por concussão e lavagem de dinheiro foi autorizada para execução.
Fraude na Certidão de Óbito
O tribunal já havia sido informado sobre a suposta morte de Pereira, que foi posteriormente desmentida após investigações. Durante o julgamento, o ministro Antonio Saldanha Palheiro destacou que a certidão de óbito apresentada não era um documento falsificado, mas sim um conteúdo ideologicamente falso.
O ministro afirmou que as notícias na imprensa confirmaram a prisão de Arnaldo Augusto Pereira em Mucuri, onde ele utilizava uma nova identidade, evidenciando a falsidade da certidão de óbito apresentada no processo.
Conclusão
A prisão preventiva de Arnaldo Pereira e as revelações sobre sua tentativa de forjar a própria morte ressaltam a gravidade das acusações contra ele. O caso continua a ser monitorado pelo STJ, que busca garantir a justiça e a responsabilização por atos de corrupção.
Fonte por: Poder 360