STJ determina que “Globo” indenize Gustavo Gayer por danos morais

STJ Condena Grupo Globo a Pagar Indenização a Deputado por Danos Morais

A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, condenar o Grupo Globo a pagar R$ 80.000 e juros de mora ao deputado federal Gustavo Gayer (PL-GO). A condenação se deu em razão de reportagens que insinuavam a participação do político em um episódio de agressão a profissionais de enfermagem durante uma manifestação em Brasília.

Contexto da Reportagem

A matéria, veiculada pelo g1 e pela TV Globo em maio de 2021, abordava uma manifestação em homenagem aos enfermeiros que atuaram na pandemia de covid-19. A reportagem mencionou um evento anterior, em maio de 2020, onde ocorreram “confusões” e “agressões” contra os enfermeiros, citando Gayer como um dos participantes, mesmo ele não sendo congressista na época.

Recurso e Argumentos do Deputado

O deputado recorreu ao STJ após o Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJ-GO) ter negado a condenação, alegando que a reportagem se tratava do exercício da liberdade de imprensa. Gayer argumentou que as reportagens prejudicaram sua imagem, levando-o a ser visto como “agressor de enfermeiros”, e que sofreu ataques nas redes sociais, resultando em danos psíquicos e materiais.

Defesa do Grupo Globo

O advogado do Grupo Globo, José Perdiz de Jesus, defendeu que a divulgação do ocorrido era de interesse público, afirmando que a cobertura jornalística era necessária para informar sobre os ataques aos enfermeiros. Ele argumentou que a reportagem apenas expôs os fatos e que a imprensa tem o papel de relatar as agressões.

Decisão do STJ e Considerações da Relatora

A 3ª Turma do STJ não aceitou os argumentos da defesa e determinou a retirada dos conteúdos do ar. A relatora do caso, ministra Nancy Andrighi, destacou que a liberdade de imprensa deve ser exercida com responsabilidade, enfatizando a necessidade de cuidado na transmissão de informações, especialmente em momentos de instabilidade social, como durante a pandemia.

Andrighi também mencionou que a emissora não demonstrou o devido cuidado e veracidade nas informações, citando um acordo do Sindicato dos Enfermeiros do DF, que afirmava que Gayer não tinha relação com as agressões. Os demais ministros acompanharam o voto da relatora.

Fonte por: Poder 360