O advogado Martin De Luca, representante da plataforma Rumble e da Trump Media, acredita que o STJ considerará procedente o pedido dos Estados Unidos para que o ministro Alexandre de Moraes do STF seja intimado a responder à ação proposta pelas duas empresas.
O Judiciário recebeu comunicado formal do governo dos Estados Unidos. O documento legal empregue é uma carta rogatória, que possibilita a um país solicitar a outro o cumprimento de atos processuais, incluindo intimações.
As empresas sustentam que Moraes exerceu censura ao determinar a suspensão de contas em redes sociais. Solicitam que suas ordens não tenham validade nos Estados Unidos. Na ação, afirmam que o ministro violou a 1ª Emenda da Constituição norte-americana, que protege a liberdade de expressão, e o acusam de restringir o “discurso político legítimo” no país.
A decisão sobre aceitar ou não a carta rogatória cabe ao presidente da Corte, Herman Benjamin, conforme o Regimento Interno do STJ.
Em publicação em seu perfil no X (ex-Twitter), De Luca afirmou que a etapa é meramente processual e disse confiar que o STJ atuará em conformidade com a lei e com compromissos bilaterais entre Brasil e Estados Unidos.
Essa etapa busca assegurar que o processo legal avance, permitindo que todas as partes sejam ouvidas no âmbito competente. Isso fortalece as instituições e restaura a confiança.
O STF foi contatado pelo Poder360 para se manifestar sobre o pedido, porém não respondeu até a publicação desta reportagem. A questão permanece em aberto.
RUMBLE X MORAES
O Rumble permanece suspenso no Brasil desde fevereiro de 2025, por determinação de Moraes. A ordem foi emitida após a empresa não atender às exigências da Justiça.
A rede voltou a retomar operações em 8 de fevereiro, mas a suspensão foi retomada. Na época, os advogados da empresa alegaram não ter poderes para responder em nome do Rumble Brasil e renunciaram.
Moraes destacou que a designação de representante legal é uma exigência para empresas estrangeiras operarem no Brasil. Em reação, o Rumble buscou a Justiça americana para impedir os efeitos da decisão e acusou o ministro de censura.
Fonte por: Poder 360