STM concede prazo de 10 dias para Bolsonaro se defender sobre patente

STM Abre Prazo para Defesa de Bolsonaro

O ministro Carlos Vuyk de Aquino, do Superior Tribunal Militar (STM), estabeleceu um prazo de 10 dias para que a defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro se manifeste no processo que visa a perda de sua patente militar. Bolsonaro, condenado por liderar um golpe de Estado, enfrenta a possibilidade de perder sua patente de capitão.

Detalhes do Processo

No despacho, o ministro destacou que o Ministério Público Militar (MPM) apresentou uma representação solicitando a declaração de incompatibilidade e indignidade do ex-capitão Jair Messias Bolsonaro, em decorrência da condenação imposta pela 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF).

Como Será o Julgamento

O julgamento no STM será individualizado, ou seja, cada militar terá sua representação analisada separadamente. Um relator será sorteado para cada caso, que apresentará seu voto. A Corte decidirá sobre a manutenção ou perda das patentes, conforme as representações do MPM.

O Tribunal é composto por 15 ministros, sendo 10 militares (4 do Exército, 3 da Marinha e 3 da Aeronáutica) e 5 civis. Todos os ministros têm direito a voto, exceto a presidente, que vota apenas em caso de empate.

Entenda a Legislação

De acordo com o artigo 120 do Estatuto dos Militares, um oficial condenado a mais de 2 anos de prisão pode perder sua condição de oficial. O caso é levado ao STM somente após o MPM encaminhar uma representação por indignidade contra o militar condenado.

Conforme os códigos militares, dependendo da situação e das evidências apresentadas, o oficial pode ser julgado com base em normas específicas que regem a vida militar. O STM não executa a pena, sendo o Comando Militar responsável pela implementação das decisões do Tribunal.

Histórico de Casos no STM

O STM já analisou diversas representações por indignidade ou incompatibilidade relacionadas a crimes comuns e militares, resultando frequentemente na cassação de postos e patentes em casos de condenação definitiva.

Em 2025, o Tribunal declarou a perda do posto de um tenente-coronel do Exército, após condenação superior a 2 anos, considerando-o indigno devido a envolvimento em esquema criminoso. Além disso, representações por fraude em sistema financeiro e indisciplina também foram julgadas procedentes.

Dados da Corte indicam que, nos últimos anos, o STM julgou 96 casos de perda de posto e patente, representando 86% dos processos analisados.

Fonte por: Poder 360