STM irá decidir sobre a perda de patente de Bolsonaro e outros militares condenados
Processo terá início após decisão final sobre condenações e prisões dos envolvidos na trama golpista.
Decisão do STF sobre Jair Bolsonaro e militares
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que a Justiça Militar e o Ministério Público Militar (MPM) sejam informados sobre a execução das condenações do ex-presidente Jair Bolsonaro e de outros militares envolvidos na ação penal relacionada à tentativa de golpe. Com a declaração de trânsito em julgado das condenações, o ex-presidente, que é capitão da reserva do Exército, e os generais Augusto Heleno, Paulo Sergio Nogueira, Braga Netto e o almirante Almir Garnier enfrentarão um processo de perda do oficialato, que será julgado pelo Superior Tribunal Militar (STM).
Procedimentos para a perda de patente
Em seu despacho, o ministro Moraes solicitou que a presidência do STM e a Procuradoria Geral do Ministério Público Militar sejam oficiadas para decidir sobre a perda do posto e da patente de Jair Messias Bolsonaro. Segundo a Constituição, um oficial das Forças Armadas pode ser expulso em caso de condenação criminal superior a dois anos de prisão. Não há um prazo definido para que o Ministério Público Militar solicite a perda das patentes ao STM.
Implicações da decisão
A decisão do STF marca um passo significativo na responsabilização de figuras proeminentes das Forças Armadas em casos de condenações criminais. A possibilidade de perda de patente para Bolsonaro e outros militares poderá ter repercussões importantes no cenário político e militar do Brasil, refletindo a seriedade com que o sistema judiciário trata crimes relacionados à segurança nacional.
Fonte por: Jovem Pan
Autor(a):
Redação
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