Suprema Corte analisa aplicação da fidelidade partidária a parlamentares de grande votação
Processo protocolado pelo PSDB. Medida pode ampliar a lealdade a ocupações de grande destaque, como senador e governador.
O Supremo Tribunal Federal inicia nesta sexta-feira (15.ago.2025) o julgamento de uma ação que pode alterar as normas sobre a fidelidade partidária no Brasil. A ADI (Ação Direta de Inconstitucionalidade) foi proposta pelo PSDB e possui apoio do PSB e do MDB. Consulte o documento integral (PDF – 2 MB). O caso tramita no plenário virtual das 11h até 23h59 de 22 de agosto.
O partido solicita que a Corte interprete financio-me com recursos próprios. Agora, usar recurso do partido é depender do esforço conjunto e isso cobra lealdade”, disse Bruno Araújo, ex-presidente nacional do PSDB e autor da ação.
Ademais, aponta-se que as alterações introduzidas pela EC nº 97/2017 e pela proibição de doações eleitorais de pessoas jurídicas modificaram o equilíbrio de forças, visto que candidatos majoritários passaram a depender mais de recursos públicos distribuídos aos partidos.
A solicitação envolve a revisão de um entendimento do Supremo Tribunal Federal (ADI 5.081), que em 2015 determinou que a regra não se aplicava a cargos de liderança. O PSDB argumenta que as alterações legislativas justificam uma nova avaliação.
A ação também solicita medida cautelar para impedir que prefeitos eleitos alterem de partido antes da posse, justificando o risco de instabilidade política.
Se a interpretação do STF for modificada, a decisão pode remodelar a distribuição de poder nos partidos. Atualmente, os presidentes das agremiações controlam o orçamento e as comissões parlamentares, e parlamentares eleitos para cargos majoritários podem mudar de partido sem restrições.
A transformação consolidaria a posição dos líderes das coligações, expandindo seu poder no cenário político, ainda que também criasse condições para exigir maior consonância ideológica de partidos e seus membros.
Fonte por: Poder 360
