Suprema Corte dos EUA questiona tarifas e US$ 133 bi arrecadados

Decisão da Suprema Corte dos EUA Afeta Tarifas de Importação

A recente decisão da Suprema Corte dos Estados Unidos que anulou as tarifas impostas com base na Lei de Poderes Econômicos de Emergência Internacional (IEEPA) levanta questões sobre mais de US$ 133 bilhões já arrecadados pelo Tesouro americano. Esses valores foram gerados a partir de impostos de importação implementados pelo ex-presidente Donald Trump, conforme dados federais até dezembro.

Embora o julgamento não determine automaticamente a devolução dos valores, diversas empresas já estão se mobilizando para solicitar reembolsos nas instâncias inferiores. A varejista Costco é uma das companhias que busca recuperar os montantes pagos.

Implicações da Decisão Judicial

No voto dissidente, o juiz Brett Kavanaugh destacou que a Corte não se manifestou sobre como o governo deve proceder para devolver os bilhões arrecadados, alertando que o processo pode se tornar complicado. Além do impacto fiscal imediato, projeções do Escritório de Orçamento do Congresso (CBO) indicam que o efeito econômico das tarifas pode atingir cerca de US$ 3 trilhões na próxima década.

A decisão traz incerteza ao sistema tarifário estabelecido por Trump, que foi o primeiro presidente a utilizar a IEEPA para impor tarifas de importação, uma ferramenta historicamente aplicada a sanções. O presidente da Suprema Corte, John Roberts, observou que a falta de precedentes nesse uso da IEEPA é uma forte evidência de que tal poder pode não existir.

Contexto e Repercussões Futuras

Este julgamento representa um dos principais itens da agenda econômica do ex-presidente analisados pela Suprema Corte e ocorre após uma série de vitórias pontuais do governo na chamada “pauta de emergência”. O governo defendeu que as tarifas são uma parte crucial da estratégia de Trump em relação a questões externas, um campo onde os tribunais não deveriam intervir nas decisões presidenciais.

No entanto, Roberts, junto com os juízes Neil Gorsuch e Amy Coney Barrett, rejeitou essa argumentação, afirmando que as implicações nas relações exteriores não alteram os princípios jurídicos estabelecidos.

Fonte por: Jovem Pan