Supremo inicia julgamento sobre imposto de grandes fortunas

STF Retoma Julgamento sobre o Imposto sobre Grandes Fortunas

No dia 23 de outubro de 2025, o Supremo Tribunal Federal (STF) deu continuidade ao julgamento que analisa a possível omissão do Congresso Nacional em regulamentar o Imposto sobre Grandes Fortunas (IGF). A discussão ocorre na Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão (ADO) 55, que foi reaberta pelo novo presidente da Corte, Edson Fachin.

A sessão foi marcada pela sustentação oral do Psol, representado pela advogada Bruna Freitas do Amaral, que destacou a falta de ação do Legislativo em atender à exigência constitucional relacionada ao tributo.

Importância do IGF para a Redução de Desigualdades

O Psol defende que a criação do IGF é fundamental para combater as desigualdades sociais no Brasil, que se agravaram durante a pandemia de covid-19. Segundo a advogada, a implementação do imposto poderia gerar uma arrecadação estimada em R$ 40 bilhões, ao incidir sobre patrimônios superiores a R$ 10 milhões.

Amaral enfatizou que a proposta não visa penalizar os mais ricos, mas sim cumprir uma obrigação constitucional que busca estabelecer uma política tributária mais justa, onde aqueles com maior capacidade de contribuição devem arcar com uma parte maior.

Andamento do Julgamento e Voto Contabilizado

Após a apresentação do relatório por Fachin e a sustentação do Psol, o julgamento foi suspenso e será retomado na próxima quarta-feira, 29 de outubro. Até o momento, já há um voto contabilizado, do ministro aposentado Marco Aurélio Mello, que reconheceu a omissão do Congresso em criar a lei necessária para instituir o IGF.

Marco Aurélio declarou que o Congresso Nacional falhou em elaborar a legislação que atende ao artigo 153, inciso VII, da Constituição Federal, e pediu que a questão fosse resolvida, ressaltando a necessidade de efetividade da Constituição.

Posição do Psol e Resposta do Congresso

O Psol argumenta que a falta de criação do IGF pelo Congresso é uma violação da Constituição e solicita que o STF reconheça essa omissão e exija ação do Legislativo. O partido acredita que a medida é essencial para a redução das desigualdades sociais. Por outro lado, o Congresso afirma que não há omissão, citando projetos de lei em andamento sobre o tema.

De acordo com o Psol, a inércia legislativa contraria o princípio republicano do “poder-dever”, que exige que cada Poder atue em benefício do interesse público. A advogada Bruna Amaral destacou que a ausência do imposto é uma negação do princípio da solidariedade, enfatizando que a riqueza deve estar atrelada à responsabilidade social.

Em 2008, o Psol apresentou o Projeto de Lei Complementar 277, que propõe a taxação de patrimônios acima de R$ 2 milhões, com alíquotas variando de 1% a 5%. Este projeto está pronto para ser discutido no plenário da Câmara dos Deputados.

Fonte por: Poder 360