Suspensão de multas por free flow começa nesta terça e vai até novembro
Suspensão de Multas e Pontos na CNH para Motoristas Inadimplentes
O governo brasileiro anunciará, nesta terça-feira (28), a suspensão das multas e dos pontos acumulados na Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para motoristas que não pagaram pedágios no sistema free flow.
Até o momento, mais de três milhões de autuações foram registradas devido à passagem irregular em pedágios eletrônicos em estradas federais e estaduais. Cada penalidade resulta em uma multa de R$ 195,23 e na adição de cinco pontos na CNH.
Detalhes da Medida
A suspensão das multas estava sendo analisada desde o final do ano passado. Um anúncio inicial foi programado pelo Ministério dos Transportes, que lidera o Contran (Conselho Nacional de Trânsito), para o dia 14 de abril, mas foi cancelado devido a pendências jurídicas na resolução final.
Conforme informações de fontes governamentais, a nova medida inclui dois aspectos principais:
- Os motoristas terão um prazo de 200 dias, até meados de novembro, para regularizar a situação de inadimplência e quitar os valores de pedágio não pagos. Durante esse período, as multas estarão suspensas e só voltarão a ser aplicadas se a regularização não ocorrer.
- Motoristas que já foram multados por evasão nos pedágios eletrônicos e que pagaram suas infrações poderão solicitar a restituição, tanto dos valores pagos quanto dos pontos acumulados na CNH.
Reações ao Anúncio
A medida gerou opiniões divergentes no mercado, com alguns especialistas expressando preocupações sobre a possibilidade de que a suspensão das multas incentive a inadimplência entre os usuários das rodovias.
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Fonte por: CNN Brasil
Autor(a):
Redação
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