Impactos da Regulamentação do Trabalho por Aplicativos no iFood
O iFood alertou que a proposta de uma taxa mínima de R$ 10 por entrega, além de um adicional de R$ 2,50 por quilômetro rodado, atualmente em discussão na Câmara, pode resultar em um aumento de 22% no custo final para os consumidores. Um relatório que será apresentado pelo deputado Augusto Coutinho (Republicanos-PE) sugere que essa regulamentação pode causar uma queda de 43% no faturamento dos restaurantes, o que resultaria na perda de emprego para cerca de 292 mil entregadores.
Se essas medidas forem aprovadas, o iFood prevê que o aumento nos preços dos pedidos afetará negativamente a renda dos trabalhadores da plataforma, com uma estimativa de que a renda total dos entregadores poderia cair até 77%.
Propostas de Contribuição Previdenciária e Outras Medidas
O relator Augusto Coutinho também está considerando incluir na legislação um modelo de contribuição previdenciária opcional para os trabalhadores de plataformas de intermediação. A proposta de pagamento de R$ 10 por entrega, com um adicional de R$ 2,50 por quilômetro excedente, foi formalmente apresentada pelo ministro da Secretaria-Geral, Guilherme Boulos, em maio. Durante seu mandato como deputado, Boulos sugeriu um projeto de lei que incluía reajuste anual, transparência do algoritmo, pontos de apoio, proteção de dados e atendimento pessoal aos entregadores por parte das grandes empresas de tecnologia.
Conclusão sobre a Regulamentação e Seus Efeitos
A discussão sobre a regulamentação do trabalho por aplicativos, especialmente no que diz respeito ao iFood, levanta preocupações significativas sobre o futuro dos entregadores e o impacto econômico nas plataformas de delivery. A implementação dessas medidas pode alterar drasticamente o cenário atual, afetando tanto os trabalhadores quanto os consumidores.
Fonte por: Estadao