TCU Identifica Falhas no Orçamento da Usina Angra 3
O Tribunal de Contas da União (TCU) apontou “falhas relevantes” no orçamento de referência para a retomada das obras da Usina Termonuclear de Angra 3, localizada no Rio de Janeiro. Caso as correções recomendadas sejam implementadas, o TCU estima um benefício potencial de R$ 1,35 bilhão. Essa análise faz parte do programa Fiscobras 2025, que visa fiscalizar obras estratégicas com recursos federais.
A auditoria teve como objetivo avaliar a conformidade da documentação técnica e do orçamento que fundamentará a contratação da empresa responsável pela conclusão do projeto. O TCU alertou que inconsistências podem elevar o custo final da obra, atualmente estimado entre R$ 22 bilhões e R$ 25,97 bilhões adicionais.
Problemas Identificados pelo TCU
Entre os principais problemas detectados pelo TCU, destacam-se:
- Margem de tolerância indevida: Inclusão de um acréscimo linear de 5% no preço de referência, sem justificativa técnica ou legal.
- BDI acima do mercado: Bonificação e Despesas Indiretas com percentuais elevados para riscos, seguros e lucro.
- Preços desatualizados: Utilização de tabelas de custos de 2008 e contratos de 2013, apenas corrigidos pela inflação.
- Distorções tributárias: Desconsideração de regimes mais vantajosos, como o ISSQN (Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza) simplificado do município de Angra dos Reis.
Essas falhas comprometem a confiabilidade do orçamento e aumentam o risco de sobrepreço na contratação.
Recomendações do TCU
O TCU recomendou que a Eletronuclear revise o orçamento antes da publicação do edital para a contratação da empresa que finalizará as obras. As medidas sugeridas incluem a eliminação da margem de tolerância de 5%, a revisão do BDI e dos tributos, a melhoria na pesquisa de preços e a adoção da tecnologia BIM (Building Information Modeling), que proporciona maior precisão nos projetos e estimativas de custos.
Durante a fiscalização, já foram realizadas correções que resultaram em uma economia de R$ 411 milhões, além do potencial adicional identificado.
Angra 3: Uma Obra Inacabada
A Usina Angra 3 é considerada estratégica para a segurança energética do Brasil, com capacidade instalada de 1.405 MW, suficiente para abastecer cerca de 4,5 milhões de pessoas. Até o momento, 65% das obras foram concluídas, com investimentos de R$ 7,8 bilhões ao longo de mais de uma década.
No entanto, o projeto permanece paralisado, sem uma definição clara sobre sua viabilidade econômica, o que tem gerado prejuízos bilionários. O relatório do TCU indica que a falta de decisão sobre a continuidade ou abandono da obra resultou em um desperdício estimado de R$ 2 bilhões nos últimos dois anos, considerando os gastos com a manutenção da estrutura parada e despesas financeiras.
Além disso, a indefinição da tarifa de energia de Angra 3, que depende da aprovação do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE), dificulta a atração de financiamentos para o projeto. A situação foi agravada por um recente acordo entre a União e a Eletrobras, que retirou da empresa a obrigação de investir recursos na usina, exigindo uma nova modelagem financeira.
Fonte por: Poder 360