Irregularidades na Obra da Avenida Litorânea no Maranhão
O Tribunal de Contas da União (TCU) identificou superfaturamento e diversas irregularidades na obra de prolongamento da Avenida Litorânea, no Maranhão. O projeto, orçado em R$ 235 milhões e financiado pelo Novo PAC, visa conectar São Luís ao município de São José de Ribamar e foi anunciado pelo governador Carlos Brandão como uma “obra histórica”.
Resultados da Auditoria do TCU
A auditoria, parte do programa Fiscobras 2025, analisou até julho de 2025 um total de R$ 27,7 milhões da primeira fase da obra. O TCU constatou que R$ 1,8 milhão, ou 6% do montante auditado, foram pagos a mais. As irregularidades foram atribuídas a discrepâncias entre as medições oficiais e os serviços realmente executados.
Principais Irregularidades Identificadas
O relatório técnico do TCU destacou 10 achados, sendo 8 classificados como graves. Entre as irregularidades estão:
- Serviços alterados e executados sem aditivos contratuais;
- Medições mensais desatualizadas em relação ao progresso da obra;
- Medidas de serviços em contratos de empreitada por preço unitário;
- Projetos básico e executivo com deficiências;
- Orçamento inadequado;
- Restrições à competitividade na licitação;
- Subcontratação irregular;
- Supressão indevida de estruturas para transporte público;
- Pagamentos irregulares a subcontratadas;
- Seleção do empreendimento sem avaliação técnica adequada.
Questões na Licitação e Alterações Contratuais
A análise da licitação revelou que exigências no edital restringiram a concorrência, resultando na inabilitação de uma empresa por não apresentar subcontratação. A vencedora, Lucena Infraestrutura, subcontratou uma empresa suspeita de ser de fachada. Além disso, houve a substituição de tubos de concreto por tubos de PEAD na drenagem, sem a devida formalização, o que pode indicar superfaturamento de qualidade.
Próximos Passos e Consequências
O relator do processo, Benjamin Zymler, solicitou esclarecimentos da Secretaria de Infraestrutura do Maranhão e da Caixa Econômica Federal sobre os repasses federais. O cronograma da obra, inicialmente previsto para 2027, foi antecipado para maio de 2026, com o governo alegando que a mudança atende a “necessidades estratégicas”. Contudo, a auditoria sugere que a pressa pode ter causado falhas no planejamento e execução.
O processo segue em instrução e pode levar à responsabilização de gestores públicos, aplicação de multas e cobrança de ressarcimento aos cofres públicos.
Fonte por: Poder 360