TCU Autoriza Continuidade do Leilão de Áreas do Pré-Sal
O Tribunal de Contas da União (TCU) autorizou, nesta quarta-feira (3 de dezembro de 2025), a continuidade do leilão de áreas do pré-sal, programado para ocorrer na B3 (Bolsa de Valores de São Paulo) nesta quinta-feira (4 de dezembro). O valor mínimo que a União espera arrecadar, à vista e ainda em 2025, é de R$ 10,2 bilhões.
Detalhes do Leilão
O leilão envolve a venda da participação da União em jazidas de petróleo, que são reguladas por contratos conhecidos como AIPs (acordos de individualização da produção). Esses acordos são instrumentos jurídicos utilizados para gerenciar a exploração de petróleo e gás em reservatórios.
Justificativa para a Autorização
O ministro relator, Bruno Dantas, destacou a importância do leilão, invocando o princípio da razoabilidade e do interesse público. Ele argumentou que a suspensão do certame poderia resultar em impactos fiscais significativos, afetando o Orçamento da União e a credibilidade do setor privado nas decisões governamentais.
Consequências da Suspensão
Dantas enfatizou que a não realização do leilão poderia causar um desequilíbrio imediato nas contas públicas, com sérias repercussões para a gestão fiscal do país. O TCU reconheceu que a suspensão traria riscos fiscais, afirmando que os efeitos negativos da interrupção poderiam ser mais prejudiciais do que os riscos associados à continuidade do leilão.
Implicações Fiscais e Metas de 2025
O leilão do pré-sal foi planejado como uma estratégia de socorro fiscal, visando a obtenção de recursos essenciais para o cumprimento das metas fiscais de 2025. A Subsecretaria do Tesouro Nacional (STN) alertou que, caso o leilão não ocorra ou não seja bem-sucedido, poderá haver necessidade de contingenciamento de despesas discricionárias para garantir o cumprimento da meta de resultado primário deste ano. O pagamento referente ao leilão está previsto para ser realizado até 19 de dezembro de 2025.
Fonte por: Poder 360