TCU exige explicações do Judiciário sobre salas VIP no aeroporto de Brasília em 15 dias

TCU Solicita Esclarecimentos sobre Salas VIP no Aeroporto de Brasília

O Tribunal de Contas da União (TCU) determinou, em 25 de fevereiro de 2026, que o Supremo Tribunal Federal (STF), o Superior Tribunal de Justiça (STJ) e o Tribunal Superior do Trabalho (TST) apresentem esclarecimentos sobre a contratação de salas VIP exclusivas no Aeroporto Internacional de Brasília. O Tribunal não iniciou uma auditoria imediata, optando por diligências mais rápidas.

Documentos Solicitados pelo TCU

Os tribunais têm um prazo de 15 dias para enviar os seguintes documentos:

• cópias dos contratos vigentes e anteriores;
• estudos de viabilidade comparando salas exclusivas com o uso de salas comerciais mediante reembolso;
• análises de risco atualizadas;
• justificativa de que os serviços não se enquadram como “produto de luxo”.

Motivação da Decisão do TCU

A decisão do TCU foi motivada por questionamentos de congressistas sobre a compatibilidade da manutenção de espaços exclusivos com os princípios da economicidade e da impessoalidade, previstos na Constituição. Além disso, foi levantada a possibilidade de utilizar salas VIP comerciais já existentes no aeroporto, mediante pagamento ou reembolso. Os contratos em questão somam aproximadamente R$ 1,67 milhão.

O relator do processo, ministro Jhonatan de Jesus, destacou que, apesar de haver precedentes favoráveis à contratação de salas VIP, a situação atual requer uma nova análise. Ele mencionou a Lei 14.133 de 2021, que proíbe a aquisição de bens e serviços considerados de luxo pela administração pública, ressaltando que os tribunais devem demonstrar que os gastos são justificados e atendem ao interesse público.

Próximos Passos e Avaliação do TCU

O TCU também está conectando este processo a outra fiscalização em andamento que investiga possíveis irregularidades em contratos do TST relacionados ao aeroporto. A decisão do Tribunal não declara a irregularidade nem confirma a legalidade dos contratos, aguardando os documentos para avaliar se os gastos estão em conformidade com os princípios de eficiência e economicidade na gestão de recursos públicos.

Fonte por: Poder 360