TCU identifica problemas no Sismob e exige providências do Ministério da Saúde

TCU Determina Correções no Sismob e Investigações no Ministério da Saúde

O Tribunal de Contas da União (TCU) decidiu, em 19 de novembro de 2025, que o Ministério da Saúde deve corrigir falhas no Sistema de Monitoramento de Obras (Sismob), que é responsável por registrar e acompanhar obras de saúde. A determinação é parte de um relatório de auditoria que avaliou os riscos associados à reativação de Unidades Básicas de Saúde (UBSs) no âmbito do Pacto Nacional pela Retomada de Obras.

Problemas Identificados nas Auditorias

As auditorias realizadas entre setembro e outubro de 2025 revelaram problemas estruturais que afetam a transparência e a gestão dos investimentos na atenção primária do Sistema Único de Saúde (SUS). O TCU encontrou “inconsistências relevantes” no Sismob, resultantes de falhas no controle das propostas enviadas pelos municípios e na atualização dos dados, o que compromete o monitoramento das obras e a alocação correta de recursos.

Casos de Inconsistência

Um dos casos mais significativos ocorreu em Piranhas (AL), onde duas UBSs receberam recursos federais como se fossem novas construções, apesar de já estarem em funcionamento desde 2003 e 2007. Além disso, a auditoria identificou valores registrados no sistema que eram superiores aos efetivamente empenhados em cidades como Branquinha (AL) e Diamante (PB), além de divergências de endereços e falta de informações essenciais sobre as unidades.

Condições das UBSs Inspecionadas

Das 23 UBSs inspecionadas, principalmente na região Nordeste, todas estavam em funcionamento e atendendo à população. Os moradores expressaram satisfação com os serviços básicos oferecidos. No entanto, muitas unidades apresentavam deficiências de infraestrutura e acessibilidade, como a falta de extintores, sinalização inadequada, infiltrações e mobiliário insuficiente para atender pessoas obesas.

Prazos de Conclusão das Obras

O TCU também constatou que os prazos para a conclusão das obras estavam muito além do previsto, com uma média de 4 anos, quando o ciclo regular deveria ser de até 24 meses. Diante disso, o tribunal determinou que o Ministério da Saúde tome as seguintes ações:

• Investigar as inconsistências identificadas em Piranhas (AL);
• Corrigir falhas de registro no Sismob, especialmente em relação a datas, endereços e números CNES;
• Implementar monitoramento presencial, periódico e amostral das UBSs reativadas.

Além disso, o TCU recomendou a melhoria do Sismob por meio da integração automática com o Siafi (sistema de pagamentos) e o CNES (cadastro de unidades), além de fortalecer o controle social, utilizando QR Codes nas placas das obras para facilitar denúncias de atrasos e paralisações.

Fonte por: Poder 360