TCU sinaliza preocupação com frustração de receitas e risco fiscal da União

Relatório do TCU Revela Desafios Fiscais da União

O Tribunal de Contas da União (TCU) divulgou, na segunda-feira (8 de dezembro de 2025), um relatório sobre a execução orçamentária e financeira da União referente ao 4º bimestre de 2025. O documento aponta para a frustração contínua das receitas, um déficit primário superior ao esperado e riscos associados à exclusão da Telebras do Orçamento Fiscal e da Seguridade Social.

Desempenho da Arrecadação e Déficit Primário

De acordo com o relatório, a arrecadação de “outras receitas” e de “concessões e permissões” ficou R$ 19,7 bilhões abaixo das previsões. Além disso, a receita obtida com o leilão de Acordos de Individualização e Produção (AIPs) de campos de petróleo arrecadou R$ 8,8 bilhões, valor inferior ao mínimo esperado de R$ 10,2 bilhões.

O déficit primário, após compensações, alcançou R$ 30,19 bilhões, ultrapassando a banda inferior de tolerância da meta fiscal. O presidente do TCU, Vital do Rêgo, destacou que a repetida frustração das receitas é “vexatória para o país”, comprometendo a credibilidade do planejamento fiscal e demandando maior rigor nas projeções.

Necessidade de Rigor nas Projeções Fiscais

O relatório enfatiza a importância de um planejamento orçamentário mais realista para manter a credibilidade das projeções fiscais da União. Desde 2024, com a implementação do novo arcabouço fiscal, a meta para o resultado primário do governo federal passou a ser zero, com uma margem de tolerância de até 0,25% do PIB.

O ministro do TCU, Benjamin Zymler, recomendou alertas ao Poder Executivo e à Comissão Mista de Orçamento, além de sugerir que receitas de leilões e concessões sejam incluídas nas estimativas apenas quando houver garantias de cronogramas e análises técnicas adequadas.

Leilão de AIP e Preocupações do TCU

Na véspera do leilão, o TCU autorizou a realização do evento, mas expressou preocupações sobre a governança do processo. O ministro Bruno Dantas ressaltou a falta de uma “análise robusta” que justificasse a antecipação das receitas da União, afirmando que a decisão do governo foi motivada por uma “urgência fiscal”.

O Tribunal concluiu que suspender o leilão poderia gerar “impactos fiscais negativos” e prejudicar a confiança dos investidores, que já estavam preparados para o processo. O TCU também solicitou ao Ministério de Minas e Energia a elaboração de estudos comparativos para avaliar alternativas de financiamento e alertou sobre os riscos de previsões orçamentárias baseadas em receitas incertas.

Este foi o primeiro leilão em que o governo antecipou a venda de volumes de petróleo da União em jazidas produtivas, que excedem os limites dos contratos de partilha e concessão anteriores.

Fonte por: Poder 360