Repactuação do Contrato do Aeroporto de Brasília é Aprovada pelo TCU
O Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou, na quarta-feira (1º de abril de 2026), uma solução consensual para a repactuação do contrato do Aeroporto de Brasília, atualmente sob a administração da Inframerica e da Infraero.
Com a nova proposta, a concessão será leiloada novamente em 2026, com um prazo de extensão até 2037. A Infraero, que possui 49% da concessionária, deixará a sociedade e será compensada por sua participação acionária.
Motivos para a Repactuação do Contrato
A repactuação foi considerada essencial devido à perda do equilíbrio econômico-financeiro do contrato ao longo dos anos. Apesar de o aeroporto gerar um caixa operacional positivo, os pagamentos anuais de outorga fixa resultam em um fluxo negativo, exigindo aportes constantes de capital e comprometendo a sustentabilidade do projeto até o final da concessão.
O TCU sugere a implementação de uma outorga variável, modelo já utilizado em concessões mais recentes, além de um “teste de mercado” que incluirá um procedimento competitivo, consulta pública e a possibilidade de transferência do controle acionário da concessionária.
Novos Investimentos e Inclusão de Aeroportos Regionais
A nova modelagem do contrato prevê investimentos significativos e a inclusão de aeroportos regionais. O consórcio ou empresa vencedora deverá:
- Investir aproximadamente R$ 1,2 bilhão no aeroporto de Brasília;
- Construir um novo terminal internacional;
- Implantar um edifício-garagem;
- Executar uma nova via de acesso ao aeroporto.
Além disso, o novo contrato abrangerá a operação de 10 aeroportos regionais, com um investimento estimado de R$ 660 milhões para ampliação e manutenção dos terminais.
- Juína, Cáceres e Tangará da Serra (MT);
- Alto Paraíso e São Miguel do Araguaia (GO);
- Bonito, Dourados e Três Lagoas (MS);
- Ponta Grossa (PR);
- Barreiras (BA).
Decisão Alinha-se com o Caso do Galeão
A decisão do TCU segue a lógica aplicada ao Aeroporto Internacional Tom Jobim, o Galeão, cuja concessão foi transferida para a estatal espanhola Aena após um leilão de R$ 2,9 bilhões realizado na segunda-feira.
O processo de venda assistida do Aeroporto de Brasília já havia sido antecipado pelo ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho, que expressou otimismo sobre o leilão do Galeão e a expectativa de que o terminal da capital federal siga um caminho semelhante.
Fonte por: Poder 360