Recomendação do TCU sobre a Enel São Paulo
A AudElétrica, unidade do Tribunal de Contas da União (TCU), sugeriu que a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) analise a possibilidade de intervenção na concessão da Enel São Paulo. A recomendação foi feita em uma representação apresentada na segunda-feira, 1º de dezembro de 2025, e destaca a necessidade de avaliar os riscos e impactos de uma intervenção, que é uma medida extrema no setor elétrico.
A análise deve considerar a recorrência de problemas e a degradação na qualidade dos serviços prestados pela distribuidora. O TCU observa que as sanções anteriores, como multas e planos de melhoria, não foram suficientes para resolver as falhas identificadas.
Monitoramento e Avaliação
A recomendação do TCU não implica uma intervenção automática, mas é uma etapa necessária para que a Aneel considere se essa medida seria a mais adequada. O ministro Augusto Nardes, relator do processo, ainda não definiu uma data para o julgamento da questão.
O TCU também aprovou a extensão do monitoramento do Plano de Recuperação da Enel São Paulo até março de 2026, visando acompanhar o desempenho da empresa durante o período úmido, quando ocorrem eventos climáticos severos. A análise futura dependerá de um novo teste de estresse para avaliar a eficácia das ações adotadas pela distribuidora.
Histórico de Problemas da Enel São Paulo
A Enel São Paulo tem enfrentado um monitoramento rigoroso desde o apagão de novembro de 2023, que deixou milhões de consumidores sem energia. Em outubro de 2024, uma nova interrupção afetou 3,1 milhões de unidades consumidoras. A Aneel já aplicou multas e instaurou Planos de Resultados em anos consecutivos, com penalidades que ultrapassam R$ 260 milhões, algumas das quais estão judicializadas.
No final de 2025, a Enel solicitou a antecipação da análise para prorrogar seu contrato por mais 30 anos, mas o TCU alertou que a renovação não é viável enquanto houver falhas graves não resolvidas.
Próximos Passos e Conclusão
A instrução técnica recomenda que a Aneel apresente estudos sobre os impactos de uma possível intervenção e que o TCU continue monitorando a situação. A decisão final será tomada pelo plenário do TCU e pela Aneel, que ainda precisa concluir a análise do Termo de Intimação e decidir sobre a renovação da concessão.
A Enel, por sua vez, defende que tem cumprido suas obrigações contratuais e que o Plano de Recuperação está em andamento, com melhorias significativas nos serviços prestados. A empresa afirma ter investido recursos para modernizar a rede elétrica e melhorar a resposta a emergências, buscando garantir um serviço de qualidade aos seus clientes.
Fonte por: Poder 360