Tebet declara que decisões judiciais e legislativas levam o governo fora da estrutura estabelecida

A ministra do Planejamento, Simone Tebet, declarou que calamidades, decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) e a resistência do Congresso em aprovar medidas de corte de gastos têm impactado o que o governo ocasionalmente sai do arcabouço fiscal. “O resultado disso são calamidades públicas, decisões meteóricas vindas do STF que são absolutamente imprevisíveis. Diante de um arcabouço restrito, em que nenhuma medida garantiria o cumprimento do arcabouço”, afirmou Tebet durante audiência pública da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado para debater subsídios tributários.

O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) alcançará, em seu terceiro mandato, pelo menos R$ 387,8 bilhões em gastos não contabilizados na meta fiscal, uma das principais regras das contas públicas no país. O valor foi atingido com o pacote de socorro às empresas afetadas pelas políticas do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, que vai retirar R$ 9,5 bilhões da meta até 2026. A ministra afirmou nesta terça que o arcabouço estava no limite do possível quando foi aprovado: “Quando aprovamos o arcabouço fiscal, colocamos o arcabouço no limite do possível. A partir dali, algumas medidas aconteceram”. Tebet disse que é “preciso compartilhar as responsabilidades” com o Congresso e citou projetos parados na Câmara e no Senado para redução dos gastos públicos, como o que limita supersalários de funcionários públicos.

Apresentamos dois pacotes, ainda que modestos, de redução de gastos. Quando quisemos discutir questões como o Fundo do DF e o Fundeb, isso foi barrado pelo Congresso. Mas é do jogo político como é do jogo político o Congresso não ter avançado sobre os supersalários, afirmou a ministra.

Simone Tebet mencionou o impacto de medidas do que chamou de “Judiciário assistencialista”, como a decisão do STF que reduziu as exigências na concessão do salário-maternidade, com estimativa de impacto de R$ 12 bilhões em 2026. “Estamos abrindo espaço fiscal de R$ 12 bilhões para cobrir um meteoro que caiu em nosso país, que não discuto o mérito de que a mulher, mesmo sem contribuição previdenciária, tenha licença-maternidade. Isso surgiu de forma inesperada.”

A ministra declarou que o governo está sendo alvo de uma forte pressão para alcançar a meta fiscal, mas que tem recebido grandes volumes de recursos em um orçamento limitado. Ela alertou que novos gastos inesperados podem surgir no futuro. “As ações que vêm, desconectadas da nossa vontade, não são R$ 500 milhões, que já seria uma quantia significativa. São R$ 10 bilhões, R$ 12 bilhões, e acredito que outros surgirão.”

Com informações do Estadão Conteúdo Publicado por Fernando Dias

Fonte por: Jovem Pan