Decisão do TJ-SP sobre Mototáxi em São Paulo
O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) negou um novo recurso da Prefeitura de São Paulo e confirmou a decisão que exige a regulamentação do serviço de mototáxi na capital. A administração municipal tem um prazo de 90 dias para estabelecer as regras que permitirão a operação desse serviço. A controvérsia judicial teve início após um decreto municipal que proibia o uso de mototáxis na cidade.
Em setembro, o TJ-SP considerou o decreto inconstitucional, determinando que o serviço deve ser regulamentado em vez de proibido. Apesar do recurso da Prefeitura, o tribunal manteve sua posição inicial, reforçando a necessidade de regulamentação.
Reação da Amobitec e Próximos Passos
A Associação Brasileira de Mobilidade e Tecnologia (Amobitec), que representa empresas como Uber e 99, comemorou a decisão do tribunal. A entidade destacou que a responsabilidade de regulamentar e fiscalizar a atividade é das prefeituras, e não de proibições. A Prefeitura de São Paulo informou que a Procuradoria-Geral do Município ainda não foi oficialmente notificada sobre a decisão e que, assim que isso ocorrer, realizará uma análise jurídica para considerar um novo recurso.
Desde o início do ano, o serviço de mototáxi em São Paulo tem sido alvo de disputas judiciais e administrativas, com decisões que ora autorizam, ora restringem a atividade. Enquanto a regulamentação não é publicada, a tensão entre a administração municipal e as plataformas de transporte persiste.
Conclusão sobre o Futuro do Serviço de Mototáxi
A situação do mototáxi em São Paulo continua indefinida, com a necessidade de regulamentação urgente para garantir a operação legal do serviço. A decisão do TJ-SP representa um passo importante para a formalização da atividade, mas o impasse entre a Prefeitura e as empresas de transporte ainda precisa ser resolvido para que os usuários possam contar com esse meio de transporte de forma segura e regulamentada.
Fonte por: Jovem Pan