Decisão do TJDFT Anula Condenação de Nikolas Ferreira
A 4ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) anulou a condenação do deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG). A decisão revogou a determinação de pagamento de R$ 200.000 por danos morais coletivos, que havia sido imposta devido a ironias feitas por Ferreira sobre mulheres trans durante um discurso no plenário da Câmara dos Deputados, no Dia Internacional da Mulher de 2023.
Decisão Unânime em Favor do Deputado
O colegiado do TJDFT decidiu por unanimidade, com um placar de 3 a 0, a favor de Nikolas Ferreira, revogando a sentença da 1ª Instância. A ação judicial foi movida pela Aliança Nacional LGBTI+ e pela Associação Brasileira de Famílias Homotransafetivas, que alegaram que as declarações do deputado configuravam “crime de transfobia, além de discurso de ódio e incitação à violência contra a população LGBTI+”.
Imunidade Parlamentar
Os magistrados entenderam que a imunidade parlamentar protege a conduta do deputado, considerando que suas manifestações ocorreram durante o exercício do mandato e dentro do recinto legislativo. Essa proteção legal foi fundamental para a reversão da condenação.
Contexto do Caso
No incidente de 2023, Nikolas Ferreira vestiu uma peruca loira e se apresentou como “Deputada Nikole”, criticando pautas relacionadas à identidade de gênero. Durante seu discurso, ele afirmou: “Hoje me sinto mulher, deputada Nikole, e tenho algo muito interessante para falar. As mulheres estão perdendo seu espaço para homens que se sentem mulheres”.
A atuação do deputado gerou forte reação de entidades civis e de outros parlamentares, culminando na ação judicial que agora foi revertida pelo TJDFT.
Assista ao vídeo (3min02s):
Fonte por: Poder 360