Toffoli exclui quebra de sigilo bancário de Daniel Vorcaro na CPMI do INSS
Ministro do STF decide que documentos devem ser mantidos sob a tutela de Davi Alcolumbre, presidente do Senado.
Decisão do STF sobre documentos da CPMI do INSS
O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta sexta-feira (12) que os documentos relacionados às quebras de sigilos telemático, bancário e fiscal de Daniel Vorcaro, proprietário do Banco Master, serão retirados da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS. As informações ficarão sob a responsabilidade do presidente do Senado, Davi Alcolumbre, até que haja uma nova deliberação da Corte.
Toffoli justificou sua decisão como uma “medida de cautela”. Ele também informou que o Banco Central e a Receita Federal foram notificados para enviar as informações apuradas ao STF, visando uma futura análise de mérito.
Contexto da CPMI do INSS
A CPMI do INSS havia aprovado, em 4 de dezembro, a convocação de Daniel Vorcaro e a quebra de seus sigilos bancário e telemático. A comissão argumentou que a intimação do dono do Banco Master era “necessária” para esclarecer a atuação da instituição na oferta de produtos financeiros a aposentados e pensionistas, incluindo o crédito consignado.
Conclusão sobre a decisão
A decisão de Toffoli destaca a importância da cautela em processos que envolvem informações sensíveis. A expectativa agora é que as informações sejam analisadas pelo STF, o que poderá impactar as investigações em curso sobre a atuação do Banco Master no mercado financeiro.
Fonte por: Jovem Pan
Autor(a):
Redação
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