Três Poderes firmam pacto para combater o feminicídio no Brasil

Pacto Nacional Brasil contra o Feminicídio é Lançado

Na quarta-feira (4), o governo federal, o Congresso Nacional e o Poder Judiciário anunciaram o Pacto Nacional – Brasil contra o Feminicídio. A iniciativa visa promover uma ação coordenada e contínua entre os Três Poderes, com o objetivo de prevenir a violência contra meninas e mulheres no Brasil.

O pacto reconhece a violência contra mulheres como uma crise estrutural que não pode ser enfrentada por ações isoladas. Além disso, será lançada uma campanha chamada “Todos Juntos por Todas”, que convida a sociedade a se engajar ativamente no combate à violência.

Objetivos do Pacto

Entre os principais objetivos do pacto estão a aceleração do cumprimento de medidas protetivas, o fortalecimento das redes de enfrentamento à violência em todo o país e a ampliação de ações educativas. O acordo também busca responsabilizar agressores e combater a impunidade.

O pacto inclui compromissos para transformar a cultura institucional dos Três Poderes, promover a igualdade de tratamento entre homens e mulheres e enfrentar o machismo estrutural. Além disso, será abordada a violência digital contra mulheres, um desafio crescente.

Uma plataforma online, chamada TodosPorTodas.br, será criada para reunir informações sobre o pacto, divulgar ações, apresentar canais de denúncia e políticas públicas de proteção às mulheres. A plataforma também disponibilizará um guia para download, com informações sobre tipos de violência e orientações práticas para uma comunicação responsável.

Comitê Interinstitucional e Dados Relevantes

O pacto prevê a criação do Comitê Interinstitucional de Gestão, que será coordenado pela Presidência da República. Este comitê reunirá representantes dos Três Poderes e contará com a participação de ministérios públicos e defensorias, garantindo acompanhamento contínuo e transparência.

Dados do sistema judiciário indicam que, em 2025, a Justiça brasileira julgou uma média de 42 casos de feminicídio por dia, totalizando 15.453 julgamentos, o que representa um aumento de 17% em relação ao ano anterior. Durante o mesmo período, foram concedidas 621.202 medidas protetivas, equivalente a 70 medidas por hora.

A Central de Atendimento à Mulher, Ligue 180, registrou uma média de 425 denúncias por dia em 2025.

Principais Mudanças Previstas

• Medidas protetivas mais rápidas e eficazes, com coordenação entre judiciário, polícia e assistência social;
• Integração dos Três Poderes no acompanhamento de casos, desde o pedido de ajuda até a resolução;
• Campanhas permanentes de prevenção e educação para direitos, envolvendo a sociedade na mudança cultural;
• Responsabilização mais ágil de agressores, com processos mais céleres e respostas firmes;
• Foco em grupos mais vulneráveis, como mulheres negras, indígenas, quilombolas e jovens;
• Enfrentamento da violência digital, incluindo perseguições e ameaças online;
• Transparência e cobrança pública de resultados, com relatórios periódicos e prestação de contas.

Fonte por: Jovem Pan