TRF-6 reestabelece motoristas e seguranças de Bolsonaro
Tribunal garante benefícios ao ex-presidente por unanimidade, afirmando que estrutura é assegurada por lei, mesmo em detenção.
Decisão do TRF-6 Restabelece Benefícios a Jair Bolsonaro
A 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF-6) decidiu, por unanimidade, restituir os benefícios concedidos ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), mesmo após sua prisão. O tribunal reconheceu que Bolsonaro mantém o direito à estrutura prevista em lei para ex-presidentes, que inclui carros oficiais, seguranças, motoristas e assessores.
A decisão foi assinada em 13 de março pela desembargadora Mônica Sifuentes, após a defesa de Bolsonaro recorrer contra a suspensão de parte dos benefícios determinada pela 8ª Vara Cível de Belo Horizonte.
A ação que questiona a concessão da estrutura foi movida pelo vereador Pedro Rousseff (PT-MG). Em uma decisão anterior, a magistrada já havia restabelecido a segurança do ex-presidente, mas mantido a suspensão do uso de motoristas.
Ao analisar o caso, a relatora concluiu que os motoristas não atendem apenas ao ex-presidente, mas também à equipe que o acompanha. A retirada desse suporte comprometeria o funcionamento do grupo de servidores, segundo a desembargadora.
Pedido de Prisão Domiciliar
Jair Bolsonaro está preso há três meses no 19º Batalhão da Polícia Militar do Distrito Federal, conhecido como Papudinha. A defesa do ex-presidente apresentou um novo pedido de prisão domiciliar após ele ser internado no último dia 13 devido a um quadro de broncopneumonia.
Os advogados argumentam que Bolsonaro apresenta um quadro de fragilidade clínica relevante. Eles destacam que a falta de observação rigorosa poderia resultar em complicações graves, como pneumonia broncoaspirativa e insuficiência respiratória aguda, justificando a transferência para a prisão domiciliar.
A última internação do ex-presidente reforçaria a necessidade dessa transferência, evidenciando que sua estabilidade clínica dependia da observação rigorosa das medidas assistenciais.
O pedido já havia sido confirmado pelo senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), que afirmou que seu pai não poderia permanecer tanto tempo em cárcere e sozinho.
Fonte por: Jovem Pan
Autor(a):
Redação
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